A OAB Santa Catarina marcou presença na assinatura da ordem de serviço que autoriza o início das obras do Complexo Habitacional da Caeira, no Maciço do Morro da Cruz, em Florianópolis. O ato, realizado na tarde de quinta-feira (10), no auditório da Prefeitura de Florianópolis, reuniu autoridades locais, estaduais e federais. A Seccional foi representada pelo presidente da Comissão de Direito Urbanístico, Bruno de Oliveira Carreirão, que participou da solenidade representando o presidente Juliano Mandelli.

A participação da OAB/SC no evento reforça o compromisso da instituição com pautas que impactam diretamente a dignidade da população e o desenvolvimento sustentável das cidades. "A presença da advocacia neste momento reafirma seu papel na defesa de políticas públicas que promovam moradia digna e planejamento urbano responsável. Diante do crescimento acelerado de Florianópolis, é preciso que as pessoas que aqui buscam um lar tenham opções de moradia regular e digna, para que não tenham que recorrer à informalidade. Iniciativas como o Complexo Habitacional da Caeira são fundamentais para oferecer habitação regular e contribuir com a ordenação do espaço urbano”, afirmou Bruno Carreirão.

O novo complexo será construído na rua Transcaeira, ao lado do NEIM Evandro de Sousa, no local onde antes existia a ocupação Marielle Franco, desativada por apresentar riscos à segurança dos moradores. A iniciativa será executada pela Prefeitura de Florianópolis, com recursos do programa Minha Casa, Minha Vida.

O projeto prevê a construção de seis blocos residenciais com quatro pavimentos cada, além de oito unidades comerciais, parque infantil, quadra esportiva e salão comunitário. As 184 famílias contempladas foram previamente selecionadas via cadastro habitacional.