A OAB Santa Catarina informa à advocacia que o Tribunal de Justiça do Estado (TJSC) abriu o prazo de inscrição para os cargos de juiz efetivo e substituto na categoria jurista do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC), conforme edital disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (4). Os advogados e advogadas poderão inscrever-se para preenchimento das vagas a partir do dia 8 de agosto.
Os interessados precisam estar regularmente inscritos na Seccional catarinense e o requerimento de inscrição deve ser realizado até o dia 12 de agosto, por meio de protocolo eletrônico disponível no site da OAB/SC.
Entre os documentos necessários, os advogados e advogadas precisarão enviar:
1) Requerimento dirigido à presidente da OAB Santa Catarina, Cláudia da Silva Prudêncio;
2) Certidão negativa expedida pela OAB (deve ser solicitada através do link do protocolo eletrônico no item Quinto Constitucional - TRE/SC);
3) Certidão atualizada das Justiças:
a) Federal;
b) Eleitoral (quitação, crimes eleitorais e filiação partidária);
c) Estadual ou do Distrito Federal;
4) Documentos comprobatórios do exercício da advocacia;
5) Curriculum Vitae;
6) Formulário constante do Anexo da Resolução TSE nº 23.517, de 4 de abril de 2017.
As vagas serão preenchidas em decorrência do término do primeiro biênio dos juízes Zany Estael Leite Júnior (Juiz Efetivo) e Ana Cristina da Rosa Grasso (Juíza Substituta), em 1º de fevereiro de 2023 e 20 de janeiro de 2023, respectivamente.
Confira
Faça download do Diário da Justiça Eletrônico disponibilizado no dia 4 de agosto.
Faça download edital GP N. 47, de 3 de agosto.