Advogados e advogadas que atuam na divisa com o Paraná têm até o dia 30 de outubro para solicitar a concessão do desconto de 50% na anuidade. O processo é 100% digital e pode ser feito por meio de requerimento eletrônico no site da Seccional, garantindo mais agilidade e praticidade aos profissionais da região.
O benefício é voltado aos quase mil profissionais com escritórios nas cidades catarinenses de Dionísio Cerqueira, Mafra e Porto União, além dos municípios paranaenses de Barracão, Rio Negro e União da Vitória.
Como solicitar
Para ter acesso ao desconto na anuidade do exercício seguinte, o profissional deve protocolar o pedido eletrônico na Seccional entre 1º de setembro e 30 de outubro, com renovação anual. Os requisitos necessários incluem:
- Estar em dia com a Tesouraria da OAB Santa Catarina;
- Apresentar certidão atualizada da OAB/PR (relativa à inscrição originária ou suplementar) comprovando regularidade financeira e cadastral;
- Apresentar autodeclaração de endereço profissional completo, coincidente com o cadastro na OAB/SC.
- No caso de novas inscrições suplementares, a solicitação do desconto pode ser feita no mesmo momento do pedido de inscrição na Seccional catarinense. Cumpridos os requisitos, o abatimento é aplicado diretamente na anuidade do exercício vigente.
Inscrições e orientações podem ser acessadas pelo link.