Em comemoração às três décadas e meia do Código de Defesa do Consumidor, A OAB Santa Catarina, por meio da Comissão de Direito do Consumidor, realizará a partir das às 9h, nos dias 17 e 18 de novembro, no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, o simpósio “Os 35 anos do CDC e os desafios na proteção jurídica do consumidor em Santa Catarina”. As inscrições estão abertas e podem ser feitas aqui.

O evento, que conta com a parceria da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da ALESC e do Fórum Estadual dos Procons de Santa Catarina, reunirá autoridades, especialistas, advogados e representantes de órgãos de defesa do consumidor para debater os rumos e as transformações das relações de consumo no país.

A programação abordará temas de grande relevância para a advocacia e para a sociedade, como superendividamento, consumo digital, inteligência artificial, proteção de dados, golpes virtuais e os novos paradigmas do Direito do Consumidor no Poder Judiciário.

O evento conta com a palestra magna de Walter José Faiad de Moura, presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil além de Aline Restel Trennepohl, Antonio Carlos Efing, Cinthia Naissara Magrini, André Alexandre Happke, Olívia Manuela Chaves, Alexandre Poffo, Bruno Cesário Dalfovo da Costa, Juliano Slongo Romão, Claudir Mateus Godinho Rodrigues da Silva, Simone Maria Silva Magalhães, Maiara Francini de Araújo Schuhart e Rissiane dos Santos Goulart.

A mediação fica por conta de: Alisson Luiz Micoski, presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SC; Marcos Antônio da Rosa, Vice-Presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SC; Roberta Von Jelita, secretária da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SC, Jamily Borba de Alcântara, secretária adjunta da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SC e Simone Makki, Advogada e Mediadora Judicial, especialista em Direito do Consumidor, Conselheira do Fórum Dos Procons de SC - FPSC

De acordo com Simone Makki, coord. da Subcomissão de Atividades e Eventos da  Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SC e responsável pela organização do simpósio, o objetivo é “aprofundar o diálogo entre a advocacia, o poder público e as entidades de defesa do consumidor, promovendo reflexões e ações concretas integradas sobre os desafios atuais e futuros da proteção jurídica do consumidor”, comentou.

O presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SC, Alisson Luiz Micoski, ressalta a importância histórica do evento e para a atualização profissional da advocacia. “O Código de Defesa do Consumidor completa 35 anos mantendo-se como uma das legislações mais contemporâneas do mundo. No entanto, com o avanço do comércio eletrônico e da inteligência artificial, se exige novas interpretações e estratégias jurídicas, além de maior proteção aos consumidores digitais”, afirmou.

Para o coordenador-geral das Comissões da OAB/SC, Douglas Dal Monte, a iniciativa reforça o papel da Ordem como protagonista na produção de conhecimento jurídico. “A OAB/SC tem sido um espaço permanente de diálogo entre instituições e profissionais. Eventos como este ampliam a integração entre as Comissões e fortalecem a advocacia na construção de soluções para os novos desafios da sociedade”, afirmou.

O simpósio encerrará com a apresentação da Carta do Sistema de Proteção e Defesa do Consumidor em Santa Catarina, documento que reunirá diretrizes e propostas voltadas ao fortalecimento da política pública de defesa do consumidor no Estado.