Provisória, Originária, Suplementar, Transferência ou Transformação. Realize seu pedido mediante Requerimento Eletrônico, exclusivamente pelo site.
Requerimento Eletrônico
Os pedidos relativos às inscrições de advogados e estagiários, dirigidos à Secretaria Geral da OAB/SC, deverão ser realizados mediante Requerimento Eletrônico, exclusivamente pelo site, com juntada de documentos em PDF, sem a necessidade de papel.
Os pedidos podem ser realizados de forma a otimizar seu tempo, de qualquer lugar e independentemente do horário de atendimento, sem filas e sem deslocamentos necessários.
Para realizar o pedido de inscrição nos quadros da OAB-SC o requerente deverá cumprir os requisitos do Art. 8º da Lei 8.906/94.
O pedido deve ser realizado exclusivamente pelo Site da OAB-SC. Clique no formulário on-line para preenchimento e realize a emissão do boleto para recolhimento da taxa de inscrição ao final do procedimento.
Os documentos que serão anexados deverão ter no máximo 2MB, legíveis e exclusivamente em PDF. NÃO são aceitos fotografias transformadas em PDF ou documentos invertidos.
No primeiro acesso deverá registrar seu CPF, preencher os caracteres e clicar em avançar.
Documentos necessários:
•Diploma de graduação em direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada, ou na falta de diploma regularmente registrado, certidão de Colação de Grau (com a outorga já realizada) acompanhada de cópia autenticada do respectivo histórico escolar. Quando a graduação em direito se der no exterior, o título deverá ser revalidado por instituição brasileira.
•Certidão de aprovação no Exame de Ordem (cópia frente e verso); no caso de verso em branco, juntar declaração que justifique a ausência. Não será aceito o espelho de correção da prova, nem a lista de aprovados emitida no Site da FGV.
•Carteira de Identidade (cópia frente e verso) e CPF. O documento de identidade (RG) pode ser substituído por outro documento oficial com foto, tal como CNH atualizada, CTPS ou Passaporte.
•Título de eleitor (cópia frente e verso) ou E-título.
•Certidão de quitação do serviço militar, se brasileiro (obrigatório para sexo masculino com menos de 45 anos na data do pedido de inscrição).
•Certidão cível e certidão criminal de 1º e 2º graus do TJSC, emitidas nos sistemas e-PROC e e-SAJ (clique aqui).
•Certidão cível e certidão criminal da Justiça Federal, Seção Judiciária de Santa Catarina e Tribunal Regional Federal da 4ª Região (certidão unificada — clique aqui).
•Comprovante de residência atualizado (até 3 últimos meses).
•Preenchimento da declaração de idoneidade, autorização de notificações e da ficha de inscrição constantes no requerimento, devidamente assinadas.
•Uma fotografia 3x4 recente que deverá ser colada na ficha de inscrição (colorida; em foco; sem moldura; sem marca; sem data; com contraste em fundo branco; homens de paletó escuro e gravata; mulheres em trajes escuros e condizentes com a profissão; os olhos devem estar abertos e visivelmente claros, sem cabelo no olho; evitar óculos com armações pesadas e coloridas; expressão neutra e boca fechada).
•Possuindo vínculo de trabalho (esfera pública ou privada), acostar documento comprobatório do respectivo vínculo: CTPS ou Ato de Nomeação (acompanhado das atribuições do cargo).
•Após a realização do pedido de inscrição, favor dirigir-se à sua Subseção, para coleta dos dados biométricos (levar uma foto 3x4).
Obs.: Se o requerente esteve inscrito no Quadro de Estagiários ou de Advogados em outra Seccional da OAB, deverá juntar certidão de inteiro teor acompanhada de cópia do respectivo processo de inscrição.
