O TRT 12ª Região atendeu ao pedido da OAB/SC, através da Comissão de Direito do Trabalho, e criou um “0800” à disposição do advogado trabalhista, para que possa tirar suas dúvidas – de imediato – do seu escritório, na hora do peticionamento. Segundo o presidente da Comissão, Allexandre Gerent, o assunto foi tema de diversas visitas ao diretor do núcleo de informática e junto à direção do TRT, "criando importante mecanismo para auxiliar o advogado no exercício de seu labor”, afirmou Gerent.
Assim, os advogados que tiverem qualquer dúvida sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e outros sistemas nacionais da Justiça do Trabalho já podem solucioná-las junto à central de atendimento do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Além do PJe, ela passa a partir desta terça-feira (31) a atender também questionamentos sobre a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) e o Malote Digital (utilizado para a comunicação entre tribunais). A central funcionará das 7h às 19h e o número de contato é 0800-644-4435.

A Secretaria de Informática do TRT-SC, no entanto, orienta consultar a central somente após a leitura das orientações que estão na página do PJe. Nela, além de obter informações sobre certificação digital, o advogado também tem à sua disposição um manual que ensina passo a passo como lidar com o PJe.

O PJe estreou na Justiça do Trabalho no último 5 de dezembro, juntamente com a instalação da Vara do Trabalho de Navegantes. Trata-se de uma versão nacional de processo eletrônico, totalmente sem papel, adotada pelo Conselho Nacional de Justiça para servir de modelo a todos os ramos do Judiciário do país.

Não são prestadas informações sobre sistemas específicos de Tribunais Regionais do Trabalho ou de módulos do PJe utilizados por outros ramos do Poder Judiciário. Assim, os advogados que tiverem dúvidas sobre o Diário Oficial Eletrônico (DOE) e o peticionamento eletrônico do TRT-SC devem entrar em contato diretamente com a unidade à qual o processo está vinculado, ou com a Central de Serviços de Informática, pelo telefone (48) 3216.4083.