A tarde de terça-feira (26) marcou um compromisso importante no TSE em Brasília. A presidente da OAB Santa Catarina, Cláudia Prudêncio, junto ao presidente do CFOAB, Beto Simonetti; ao vice-presidente do CFOAB, Rafael Horn; e aos presidentes das Seccionais do País, participou de uma audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
O encontro provém do pedido de audiência ao ministro do STF, enviado pelo CFOAB e pelas 26 Seccionais, na última quinta-feira (21), para debate de temas relevantes sobre as prerrogativas profissionais da advocacia, sobretudo, quanto à modalidade de julgamento pelo plenário virtual e reforçar o direito da sustentação oral presencial, inclusive nas ações penais decorrentes dos atos do dia 8 de janeiro de 2023.
“Nós seguimos atentos, agindo com compromisso e cuidado para com as prerrogativas da advocacia que devem ser respeitadas. Se seguirmos unidos, trabalhando em defesa da advocacia brasileira, junto ao nosso Conselho Federal, conseguiremos. O caminho é longo, mas estamos vigilantes e continuaremos trabalhando por nossos(as) advogados(as)”, afirmou a presidente da OAB Santa Catarina, Cláudia Prudêncio.
Vale lembrar que a Ordem catarinense manifestou na última sexta-feira (22) sua preocupação pela recente decisão do Supremo Tribunal Federal, no sentido de adotar o plenário virtual nos julgamentos referentes aos atos de 8 de janeiro e, assim, violar prerrogativa profissional ao não permitir o uso da palavra pela advocacia e, por conseguinte, o exercício sagrado da ampla defesa dos réus, o que não se coaduna com o Estado Democrático de Direito.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC