Os presidentes das 40 subseções, conselheiros estaduais e ex-presidentes da OAB/SC da OAB/SC reúnem-se com a diretoria da Seccional nesta quinta-feira, dia 12, em Florianópolis, ocasião em que o problema do acúmulo da dívida da defensoria dativa será debatido em caráter estadual. Representantes dos advogados de todo o estado trarão o posicionamento dos mais de cinco mil profissionais que prestam serviços de defensoria dativa e que desde outubro de 2006 não recebem qualquer repasse do governo estadual.

Após inúmeros contatos da OAB com o governador e o secretário da Fazenda, a Seccional recebeu ofício datado de 9 de abril com a proposta oficial de repasse de R$ 500 mil mensais.

Após a reunião desta quinta-feira, serão realizadas assembléias gerais em todas as regiões do estado, oportunidade para os advogados se manifestarem pessoalmente sobre esse problema que aflige a classe.

É importante ressaltar que o relevante e até mesmo abnegado trabalho desenvolvido por milhares de advogados dativos, a maioria deles esperando durante anos pelo repasse do Estado, repasse esse que – é importante frisar – por força do convênio da OAB com o governo estadual, representa 1/3 da tabela de honorários mínimos fixados pela Ordem.