O presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, participará nesta quinta-feira (3), em Tubarão, da noite de encerramento da 1ª Conferência Sul Catarinense de Direito, onde falará sobre prerrogativas dos advogados. A palestra será no auditório do Espaço Integrado de Artes (EIA), a partir das 19h30. A Conferência, iniciada na terça-feira, reúne diversos juristas para tratar sobre temas atuais do Direito.

“Prerrogativas profissionais não devem ser confundidas com privilégios, pois tratam apenas de estabelecer garantias para o advogado enquanto representante de legítimos interesses de seus clientes”, explica o advogado, que tratará ainda das bases legais das prerrogativas – regidas pelo Estatuto da Advocacia e da OAB –, criadas como garantias fundamentais para o amplo direito de defesa.

Essas regras garantem, por exemplo, que um advogado tenha o direito de consultar um processo até mesmo sem uma procuração, ou nos casos de ações penais e inquéritos protegidos por sigilo judicial. O advogado tem direito, por exemplo, de se comunicar com seus clientes, mesmo quando presos ou considerados incomunicáveis. Outro direito previsto em lei é o acesso direto aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado.

Nesta quarta-feira, o segundo dia de Conferência, serão abordados os temas “Recuperação Judicial”, com o doutor em Direito Comercial Marcos Andrey de Souza, que na OAB/SC preside a Comissão de Direito Empresarial; e “Empresas familiares e o Direito”, com o doutor em Direito Gladston Mamede. Na quinta-feira, além de Cavallazzi, participará também a doutora em Direito Penal pela PUC-SP Alice Bianchini, com o tema “A política criminal na Lei Maria da Penha”. A Conferência é promovida pelo curso de Direito da Unisul de Tubarão, Comissão de eventos da OAB – Subseção de Tubarão e Diretório Acadêmico de Direito (DADIT). Mais informações pelo telefone (48) 3621.3252.