A OAB/SC lembra aos advogados que no dia 16 de novembro de 2009 serão realizadas eleições para o preenchimento dos cargos da Diretoria e Conselho Seccional, Diretoria e Conselho Fiscal da CAASC e das Diretorias e Conselhos das Subseções da OAB de Santa Catarina.

Segundo o artigo 134 e seu parágrafo 1º, do Regulamento Geral da OAB, o voto é obrigatório e os eleitores devem estar em dia com suas contribuições junto à Seccional.

Conforme dispõe o artigo 133, parágrafo 2º, “b” do mesmo regulamento, será vedada, no período de 60 (sessenta) dias antes das eleições, a concessão de parcelamento de débitos aos advogados, inclusive na data do pleito.

Assim, a data de 16 de setembro de 2009 será o último dia para autorização de parcelamentos de débitos antes das eleições. A Seccional alerta, portanto, que os advogados que estiverem em débito com suas obrigações estatutárias, que entrem em contato com a tesouraria buscando informações para a solução da pendência a fim de que possam votar e participar do pleito eleitoral.

Os contatos podem ser feitos pelos fones (48) 3239-3519 ou 3239-3571 com a funcionária Denise.