A conferência Orçamento Participativo e o Exercício do Controle Social abre o seminário “Assistência Social: Orçamento, Financiamento e Controle Social” no dia 28 de agosto, às 13h30, no auditório da Seccional, em Florianópolis. O evento, promovido pela Comissão de Assistência Social da OAB/SC, também aborda as imunidades constitucionais, isenções tributárias e deduções do imposto de renda: garantias de direitos fundamentais e requisitos da legislação para entidades de assistência social; responsabilidade social empresarial, ISO 26.0000 e os benefícios para as entidades de assistência social. Serão conferidos certificados de participação mediante o pagamento da taxa de R$ 5,00 (cinco reais).

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