Vimos mais uma vez à sua presença solicitar um retorno de V.Excia. no que se refere ao cronograma de pagamentos aos advogados que prestam serviços de defensoria dativa, conforme compromisso assumido pelo governador, Dr. Luiz Henrique da Silveira por ocasião de nossa posse na OAB/SC em 11 de janeiro.

A OAB/SC, através de presidente, diretoria, conselheiros e até mesmo de funcionários, tem sido diariamente questionada pelos advogados dativos, todos cientes da promessa do governador, a qual infelizmente ainda não teve prosseguimento, causando angústia nos colegas, muitos deles inclusive informando que, a prosseguir esse descaso, não pretendem mais prestar serviços de defensoria dativa.

Embora seja de seu conhecimento, é forçoso salientar a situação difícil em que se encontra um universo de quase 5 mil advogados que atuam como dativos há anos e garantem à população carente de Santa Catarina o atendimento jurídico que é dever do Estado, muitas vezes à custa de sacrifícios pessoais e prejuízos financeiros devido ao atraso do pagamento pelos serviços prestados.

Lembramos ainda que a defensoria dativa é a forma mais garantida da sociedade catarinense poder sempre contar com o acesso à justiça, já que, como o próprio governador, Dr. Luiz Henrique da Silveira inúmeras vezes admitiu, jamais uma defensoria pública será capaz de igualar a capilaridade de um quadro de cinco mil advogados dativos espalhados por todas as cidades de Santa Catarina.

Também não podemos deixar de considerar e enaltecer o relevante e até mesmo abnegado trabalho desenvolvido por milhares de advogados dativos, a maioria deles esperando durante anos pelo repasse do Estado, repasse esse que – é importante frisar – por força do convênio da OAB com o governo estadual, representa 1/3 da tabela de honorários mínimos fixados pela Ordem.

Nos próximos dias 23 e 24 de março, dirigentes das Subseções de todo o estado estarão em Florianópolis para o 1º Colégio de Presidentes de OAB desta gestão, ocasião em que certamente o assunto entrará em pauta e inevitavelmente seremos veementemente questionados a respeito. Assim sendo, V.Excia., está desde já convidado para se fazer presente ao encontro, ocasião em que terá a oportunidade de verificar pessoalmente o drama dos advogados catarinenses, ainda esperando que se faça justiça ao seu trabalho dedicado e infelizmente ainda não honrado.

Por todo exposto acima, insistimos mais uma vez na efetivação do compromisso firmado ante os advogados catarinenses para que o pagamento aos advogados seja vinculado ao cronograma de pagamentos dos servidores públicos.

Atenciosamente,

Paulo Roberto de Borba

Presidente da OAB/SC