Mais uma vez com relação à defensoria dativa, o presidente da OAB/SC, Paulo Roberto de Borba, encaminhou nesta quarta-feira, dia 14/03, o ofício abaixo ao governador Luiz Henrique da Silveira.

"É com imenso pesar que informamos a V.Excia. que, apesar de suas determinações públicas por ocasião de nossa posse na OAB/SC em 11 de janeiro, nenhuma iniciativa foi efetivada até o momento para que sejam retomados os pagamentos da defensoria dativa aos advogados catarinenses. Tampouco fomos felizes em contatos pessoais e por escrito com o Secretário da Fazenda, Dr. Sérgio Alves, que ainda não acenou com qualquer data para a retomada dos repasses.

Senhor governador, a Ordem dos Advogados, em que pese o excelente relacionamento com V. Excia. e também a confiança desenvolvida através de inúmeras reuniões e compromissos assumidos, não tem mais como justificar a paralisação dos pagamentos aos advogados de todo o Estado que – diariamente – nos questionam sobre o assunto, muitos deles inclusive informando que, a prosseguir esse descaso, não pretendem mais prestar serviços de defensoria dativa.

Embora seja de seu conhecimento, é forçoso salientar a situação difícil em que se encontra um universo de quase 5 mil advogados que atuam como dativos há anos e garantem à população carente de Santa Catarina o atendimento jurídico que é dever do Estado, muitas vezes à custa de sacrifícios pessoais e prejuízos financeiros devido ao atraso do pagamento pelos serviços prestados.

Lembramos ainda que a defensoria dativa é a forma mais garantida da sociedade catarinense poder sempre contar com o acesso à justiça, já que, como V.Excia inúmeras vezes admitiu, jamais uma defensoria pública será capaz de igualar a capilaridade de um quadro de cinco mil advogados dativos espalhados por praticamente todas as cidades de Santa Catarina.

Também não podemos deixar de considerar e enaltecer o relevante e até mesmo abnegado trabalho desenvolvido por milhares de advogados dativos, a maioria deles esperando durante anos pelo repasse do Estado, repasse esse que – é importante frisar – por força do convênio da OAB com o governo estadual, representa 1/3 da tabela de honorários mínimos fixados pela Ordem.

Nos próximos dias 23 e 24 de março, dirigentes das Subseções de todo o estado estarão em Florianópolis para o 1º Colégio de Presidentes de OAB desta gestão, ocasião em que certamente o assunto entrará em pauta e inevitavelmente seremos veementemente questionados a respeito. Assim sendo, V.Excia, está desde já convidado para se fazer presente ao encontro, ocasião em que terá a oportunidade de verificar pessoalmente o drama dos advogados catarinenses, ainda esperando que se faça justiça ao seu trabalho dedicado e infelizmente ainda não honrado.

Por todo exposto acima, insistimos mais uma vez na efetivação do compromisso firmado ante os advogados catarinenses para que o pagamento aos advogados seja vinculado ao cronograma de pagamentos dos servidores públicos.

Atenciosamente,

Paulo Roberto de Borba

Presidente da OAB/SC"