Em reunião realizada no dia 13 de novembro, em Porto Alegre, entre os presidentes do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, e da OAB/SC, Paulo Roberto de Borba, além outras seccionais, foi oficializada a adesão de Santa Catarina ao exame de Ordem unificado.
Com isso, já a edição do Exame de Ordem 2007.3, que tem data definida pelo Conselho Federal para 20 de janeiro de 2008 já será realizado dentro do novo sistema. Segundo Paulo Borba, várias vantagens estão sendo definidas entre OAB/SC e o Conselho Federal para os bacharéis de Santa Catarina, a serem anunciadas em breve.
Santa Catarina é o 22º Estado a aderir à realização do Exame de Ordem com datas e conteúdo unificado, que hoje já está sendo aplicado em dezenove Estados. Entre as vantagens dessa unificação, segundo explica o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, estão maior transparência, segurança na realização das provas e a redução de discrepâncias que podem existir entre os exames aplicados por Seccionais diferentes. Britto lembrou, ainda, que nunca se utilizou o Exame de Ordem como aferidor oficial da qualidade do ensino jurídico no país exatamente porque eles são diferenciados, organizados e aplicados separadamente. A partir da unificação, Britto acredita que a utilização do Exame como aferidor oficial poderá deverá ser encampada pelo Ministério da Educação.
“Uma única prova seria a melhor referência para o Brasil sobre as faculdades de Direito e teríamos um controle maior da qualidade oferecida pelos cursos”, afirmou Cezar Britto. “Ajudaríamos a instituição de ensino que está ruim a melhorar e, se não melhorasse, teríamos instrumento para fechar todas as faculdades de péssima qualidade”.
Os 19 Estados que hoje já aplicam provas do Exame de Ordem de forma unificada são: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins.
