Reativação de acesso lateral para o prédio do foro central da Capital, reforma da sala da Seccional no fórum Eduardo Luz danificada por infiltrações, mais vagas de estacionamento destinadas a advogados e a criação de mais varas de direito de família. Os assuntos que foram tema de reunião na semana passada foram reiterados em ofícios pelo presidente da OAB/SC, Paulo Borba, ao presidente do TJSC, desembargador Claudio Barreto Dutra. A primeira reunião com o novo presidente do Tribunal foi considerada excelente, bem como a receptividade encontrada para os assuntos do interesse da advocacia catarinense

Borba reforçou o pedido de providências para solucionar o problema na estrutura física da sala da OAB situada no Fórum Eduardo Luz, tendo em vista que o espaço precisou ser interditado em 23 de agosto de 2011 para garantir a segurança dos advogados que o utilizavam e até a presente data não foi apresentada nenhuma solução.

O presidente da OAB/SC reiterou também o pedido de empenho necessário para que novas Varas de Família sejam criadas, para que o Poder Judiciário possa oportunizar a sociedade uma atuação mais célere e eficaz. Paulo Borba enfatizou no ofício que é crescente o número de manifestações de advogados que atuam nas Varas da Família da Comarca da Capital e relatam a precariedade na prestação jurisdicional, uma vez que o número de varas, atualmente duas, não é suficiente para atender a demanda de ações que chegam à apreciação do Poder Judiciário.

Também a questão das vagas de estacionamento para os veículos dos advogados que atuam no TJ, bem como em primeiro grau no prédio do Foro Central da Comarca da Capital foi encaminhada. Borba solicitou ao presidente do Tribunal que fosse verificada a possibilidade de viabilizar um acesso alternativo às dependências desse Fórum, pela lateral da Avenida Hercílio Luz, para o livre trânsito dos advogados por aquele local. “Tal pedido se justifica pela escassez de vagas de estacionamento nas imediações do acesso principal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, fato este que obriga os advogados a guardarem seus veículos no estacionamento da Comcap, localizado no acesso lateral do prédio do Foro Central, e se sujeitarem a uma longa distância até chegarem ao seu destino”, argumentou o presidente da OAB/SC. Ele Lembrou ainda que o referido acesso já existiu e facilitava muito o trânsito de advogados, mas por motivos desconhecidos foi fechado, e pediu a reativação da entrada lateral, nas imediações do estacionamento da COMCAP, iniciativa esta que facilitará de forma inquestionável o acesso de advogados aos prédios do TJSC e do Foro Central da Comarca da Capital.