Dos acordos realizados pela OAB/SC com entidades públicas para pagamentos de valores devidos à sociedade, o Ipesc vem sendo exemplar. Segundo o presidente da Comissão de Precatórios da Seccional, Rogério Otávio Ramos, o Instituto é o único que vem cumprindo com o pagamento. O Ipesc, de 2002 até hoje, deve cerca de R$ 90 milhões. A maior parte deste valor refere-se ao pagamento de diferenças nos valores de pensões.
Já o Governo do estado não repassa nada ao TJ para pagamento de precatórios desde outubro do ano passado, quebrando, assim, o compromisso que firmou no papel - posteriormente confirmado perante sessão do Conselho Estadual da OAB pelo Secretário da Fazenda, Dr. Max Bornholdt no ano passado. Na oportunidade, o secretário se comprometeu a repassar 1 milhão de reais por mês para pagamento de precatórios atrasados em 2005 e 2 milhões em 2006, além de 50% do que fosse levantado da conta única.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC


