A suspensão de prazos e de audiências no período de fim de ano foi solicitada pela OAB/SC aos presidentes do TJ/SC, João Eduardo Souza Varella; do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Silvia Maria Gonçalves Goraieb; e do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Marta Maria Villalba Falcão Fabre.

Reiteradamente chegam à OAB/SC manifestações de advogados solicitando providências para que a entidade gestione junto aos poderes a possibilidade de ampliar o período de férias aos advogados no final do ano.

Assim, o pedido se justifica pela necessidade de viabilizar aos advogados um período mais adequado de descanso e a Seccional também solicitou que seja facultado ao magistrado publicar editais e realizar audiências no período de 14 a 19 de dezembro de 2009 e de 7 a 10 de janeiro de 2010, salvo os casos de urgência.

Ademais, está em trâmite no Senado Federal, há tempo, o projeto de lei que autoriza tal suspensão das atividades jurisdicionais neste período. Não obstante a importância do referido projeto de lei, até a presente data não houve apreciação definitiva da matéria, podendo, inclusive, ter sua votação mais uma vez adiada, frustrando a expectativa dos advogados de usufruir de um período de descaso mais adequado.