O presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, encaminhou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça, Cláudio Dutra, pedindo apoio a juízes e escrivães de todo o Estado para agilizar a expedição de certidões da Defensoria Dativa.
A certidão é documento indispensável para comprovar o serviço prestado pelos advogados. Além disso, com o documento a Secretaria da Fazenda poderá concluir auditoria no valor da dívida que o Estado tem com os defensores.
Segundo o presidente da OAB/SC, a agilidade do TJ viabilizará o próprio sistema de defensoria em si, “posto que somente após a regularização dos pagamentos é que se viabilizará o novo sistema de Defensoria Pública em SC”.
Veja a íntegra do Ofício:
Ofício n. 071/2013-GP Florianópolis, 13 de março de 2013.
Exmo. Sr.
Dr. Claudio Barreto Dutra
DD. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Em mãos
Ref.: Expedição de certidões referentes à Defensoria Dativa
Senhor Presidente,
Temos a honra de nos dirigir a V.Exª, em atenção à reunião de quinta feira última, para reiterar a V.Exa. o pleito dos advogados catarinenses no sentido de que esse e. Tribunal encareça a magistrados e escrivães em todo o Estado, celeridade na expedição das certidões referentes à Defensoria Dativa.
Conforme é do conhecimento de V.Exa., a Secretaria do Estado da Fazenda está diligenciando no sentido de quitar a dívida histórica do Estado para com a OAB/SC. Para tanto, está cruzando informações entre os bancos de dados da OAB e deste e. Tribunal para auditar o valor da dívida.
Assim, a agilidade deste e. Tribunal na emissão das certidões viabilizará não apenas o pagamento da dívida, mas o próprio sistema de defensoria em si, posto que somente após a regularização dos pagamentos é que se viabilizará o novo sistema de Defensoria Pública no Estado de Santa Catarina.
Desse modo, a presteza deste e. TJSC implicará, certamente, no sucesso do novo sistema a ser implantado, pelo que aproveitamos o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Dr. Tullo Cavallazzi Filho
Presidente da OAB/SC
