A cerimônia de posse dos novos Conselheiros e diretores da OAB-SC e dos diretores da Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC) reuniu aproximadamente duas mil pessoas na noite de ontem em Florianópolis – entre eles representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, de entidades da sociedade civil organizada e advogados de todo o Estado. A todos, o novo Presidente da seccional catarinense da Ordem fez o apelo de união em torno de um objetivo comum: o Pacto pela Justiça.

A intenção é unir esforços para o aperfeiçoamento das ferramentas que garantam o acesso e a promoção da Justiça a todos os cidadãos.
A proposta do Pacto pela Justiça abrange uma série de medidas. Em seu discurso, Cavallazzi abordou, por exemplo, a necessidade de parceria entre o Governo do Estado e os advogados para a oferta de auxílio aos cidadãos que não tem recursos.

“Teremos grandes desafios. Um deles diz respeito à transição do sistema de Defensoria Dativa para o novo modelo da Defensoria Pública. Os advogados catarinenses são os únicos que podem enfrentar as dificuldades que se avizinham para aqueles que não possuem recursos para pagar um advogado e ter a sua disposição o constitucional direito a uma defesa justa. A Defensoria Pública terá dificuldades, ao menos inicialmente, de oferecer serviço próximo àquele prestado pelos mais de 9 mil advogados que se dedicaram à defesa dos necessitados em nosso estado”.

Cavallazzi também reforçou a necessidade de o Estado pagar a dívida que tem com os defensores dativos. “Esse é o sinal mínimo de reconhecimento à imensa contribuição que eles prestaram à sociedade. Por eles lutaremos, incansavelmente, até que a dívida seja integralmente quitada”. O Pacto pela Justiça inclui ainda a valorização do advogado, a garantia das prerrogativas do profissional, a oferta de justiça mais célere, a busca de soluções para os problemas de segurança que afligem a população e a preservação do amplo direito de defesa do indivíduo.

Em paralelo à maior participação nos assuntos relacionados à comunidade, disse Cavallazzi, a OAB-SC também vai intensificar as ações de defesa da categoria. A entidade pretende lançar em breve uma campanha de valorização dos honorários advocatícios.

O Presidente da CAASC, Paulo Marcondes Brincas, destacou o papel histórico da entidade na oferta de segurança e qualidade de vida aos advogados e reafirmou o compromisso com a transparência. “Os advogados vão saber como foi gasto todo o recurso arrecadado”. Ele falou da preocupação dos impactos da informatização do judiciário sobre a atuação dos profissionais mais antigos e acrescentou que a Caixa dará atenção especial a eles.

“É importante garantirmos a dignidade daqueles que contribuíram para a construção da história gloriosa da advocacia catarinense e que muitas vezes passam por dificuldades nos últimos anos de vida”. Um sonho do Presidente da CAASC é garantir que todo advogado catarinense tenha um seguro de vida.

O vice-presidente da OAB/SC, Marcus Antonio Luiz da Silva, fez questão de destacar a união do grupo que assume o comando da entidade em torno de bandeiras e objetivos comuns. A OAB-SC deve dar maior autonomia às subseções espalhadas por todo o Estado, atuar com independência política, gerir com transparência os recursos dos advogados e, principalmente, “garantir que a ordem seja de todos os advogados e advogadas catarinenses”.