A OAB/SC manifestou ao CFOAB o posicionamento da Seccional por mudanças no sistema eleitoral da OAB Nacional, na primeira reunião da Comissão Nacional responsável por analisar o tema, realizada nesta quarta-feira (05), em Brasília. Implantar eleições diretas e voto online para a escolha da Diretoria da OAB Nacional, além de acabar com o modelo ‘chapão’, são três propostas defendidas pela instituição catarinense e que foram apresentadas no evento pelo conselheiro federal Fábio Jeremias, representante da Seccional. A próxima reunião está marcada para 15 de março, e os debates encerram-se no primeiro semestre de 2020.
Regras para propaganda eleitoral, fake news, e abuso de poder eletrônico também estiveram entre os temas do encontro. "O trabalho dessa comissão é de extrema importância para a OAB e para a advocacia. No caso de Santa Catarina, em setembro do ano passado, tanto o Colégio de Presidentes como o Conselho Seccional deliberou pelas eleições diretas para a Diretoria do Conselho Federal e para o fim do chapão. São medidas que vão ampliar a participação democrática do advogado”, justificou Jeremias, sobre o posicionamento da OAB/SC.
O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, enfatizou que a mudança no sistema eleitoral é uma reivindicação antiga da classe. “Percebemos haver uma insatisfação com o formato atual de eleição, por isso precisamos debatê-lo e aperfeiçoá-lo. Defendemos mais democracia por meio de eleição direta, mantendo o sistema federativo, que assegura representatividade a todos os estados, do menor ao maior”, afirmou o dirigente.
Atualmente, as eleições ocorrem de forma indireta, a partir de indicações dos próprios conselheiros federais das seccionais, contabilizando 81 votos.
A Comissão responsável pelos debates sobre o tema é apoiada pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, que defende o apoio ao voto direto na Ordem. Em pesquisa nacional realizada pelo Ibope, a pedido da OAB/RJ, em 2018, foi apontado que 84% dos advogados brasileiros são favoráveis à eleição direta para o Conselho Federal da OAB.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC