A OAB/SC encaminhou correspondência a todos os municípios de Santa Catarina solicitando a discriminação atualizada dos credores e dos valores relativos a precatórios devidos pelo município, suas autarquias e fundações públicas, ano a ano, abrangendo também os valores incluídos nos orçamentos de 2007 e 2008 para pagamentos desta natureza.

“A situação do governo federal e governos estaduais é conhecida, mas o mesmo não ocorre com os municípios. Estima-se que a dívida com precatórios no Brasil, envolvendo a União, Estados e Municípios, suas autarquias e fundações públicas, supere a casa dos R$ 100 milhões”, declara o presidente da OAB/SC, Paulo Roberto de Borba.

Assim, para que se conheça, precisamente, a tormentosa situação da dívida pública da administração municipal em Santa Catarina, a OAB/SC, através da sua Comissão de Precatórios, está organizando um levantamento do total de precatórios judiciais não pagos pelo Estado e municípios à sociedade catarinense. As informações apuradas serão divulgadas à população e remetidas aos presidentes do Tribunal de Justiça do Estado e do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina.

Segundo Paulo Borba, o que assusta é a total falta de expectativa para receber dívidas do estado, municípios e autarquias. "É o verdadeiro calote institucionalizado", diz o presidente da OAB. Segundo ele, tão rápidos para arrecadar, utilizando-se até mesmo de inscrição de devedores no Serasa, os entes públicos não têm a mesma pressa quando se trata de quitar os seus débitos. "Somente o judiciário poderá dar uma solução efetiva para essa vergonha nacional," assegura Borba.

A correspondência sobre o assunto foi também enviada ao presidente do Tribunal de Justiça, Pedro Manoel Abreu; ao presidente do TRT12, Jorge Luiz Volpato; ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, José Carlos Pacheco; ao procurador geral do Estado, Adriano Zanotto; ao presidente do Ipesc, Demetrius Ubiratan Hintz; e ao procurador geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto.