A OAB/SC, em sua missão de manter a advocacia catarinense bem informada, avisa que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a partir desta segunda-feira (28), desabilitou algumas classes de processos do portal e-SAJ. Relacionadas na tabela abaixo, as classes mencionadas devem ser protocoladas somente no sistema Eproc.
Veja a tabela aqui.
A presidente da Comissão de Inclusão Digital da OAB/SC, Marly Elza Muller Ferreira, explica as vantagens da iniciativa para a advocacia: “Esse passo é importante, já que até o presente momento os advogados ainda têm que movimentar os processos nos dois sistemas”, diz. “A desabilitação dessas, já agilizam o trabalho”, reitera.
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Pleito da OAB/SC: “O eproc é o mais eficaz em uso nos tribunais de todo o País”, destaca presidente Rafael Horn
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) promove a mudança gradativamente tanto de forma individual, processo a processo pela própria vara, quanto em lote, realizada pela Diretoria de Tecnologia da Informação, em unidades determinadas.
Em termos práticos, todo processo transferido recebe uma movimentação que informa a migração para o eproc. Em seguida, é gerada uma intimação para os advogados constituídos e publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
Após esse trâmite, o processo é cancelado no SAJ, o que impede o peticionamento eletrônico através do portal e-Saj, segundo informações do TJSC. Todos os demais atos deverão ser praticados no eproc.
Com a migração, haverá um maior número possível de processos no mesmo sistema, atendendo aos anseios da comunidade jurídica e facilitando o dia a dia dos usuários. Pleito da OAB/SC, o presidente da Seccional, Rafael Horn, reafirmou o protagonismo da OAB catarinense na defesa por um sistema de peticionamento eletrônico padrão no Judiciário. “O eproc é o mais eficaz em uso nos tribunais de todo o País, além de representar grande economia para os cofres públicos”, afirmou o dirigente.
Outro ponto destacado pelo dirigente é a importância da Ordem levar capacitação aos profissionais sobre eproc. “Por isso, em 2019 levamos o programa ‘eproc Simplificado’ às nossas 49 Subseções, capacitando os profissionais de todo o Estado”, registrou o dirigente.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC