A OAB/SC, a propósito de informações publicadas na imprensa sobre a participação ativa de quatro advogados numa organização criminosa, informa o que segue:
· Nos dias que sucederam a operação policial que resultou na prisão de quatro advogados, a Ordem dos Advogados do Brasil recebeu do Juízo da 3ª Vara Criminal de Blumenau, unidade em que tramita o inquérito policial, cópia dos autos, contendo o relatório de investigação que citava algumas interceptações telefônicas.
· Em reunião extraordinária da Diretoria, esta Seccional, verificando que o inquérito fazia referência a interceptações telefônicas sujeitas a sigilo judicial, decidiu solicitar ao Juízo a autorização formal para uso das informações para abertura de procedimento no âmbito do Tribunal de Ética e Disciplina. Além de entender ser imprescindível para análise dos fatos a remessa da íntegra das gravações (transcritas apenas parcialmente nos relatórios), sabe-se que o uso de documentos sigilosos sem a devida autorização judicial pode acarretar nulidade do procedimento.
· O pedido ao Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau foi protocolado eletronicamente no dia 26/02/2013 pelo Conselheiro Estadual Leonardo Pereima de Oliveira Pinto.
· No mês de março, diante da ausência de resposta, foi feito contato telefônico com a 3ª Vara Criminal de Blumenau, sendo relatado que as investigações não haviam sido concluídas, o que inviabilizava a análise do pedido de compartilhamento das informações do inquérito.
· Novo contato telefônico, sem sucesso, foi realizado no final de março pelo presidente da Seccional, Tullo Cavallazzi Filho.
Portanto, a OAB/SC aguarda manifestação judicial para que possa - atendido o devido processo legal - iniciar as apurações disciplinares.
Florianópolis, 12 de abril de 2013.
Tullo Cavallazzi Filho – Presidente da Seccional da OAB
Leonardo Pereima de Oliveira Pinto – Conselheiro Estadual
Victor de Oliveira Luz Fontes – Presidente da Comissão de Assuntos Prisionais
João Leonel Machado Pereira – Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina
