O ex-presidente nacional da OAB Cezar Britto, que preside a Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política da entidade, defendeu nesta quinta-feira (19), durante sessão do Conselho Pleno da OAB/SC, a proposta de reforma política apoiada pela instituição, intitulada Eleições Limpas. “Nós vamos mudar a cara da política brasileira”, disse, ao detalhar os principais pontos da proposta, que pretende atacar as bases da corrupção no País. Britto veio à Capital participar do Ciclo de Debates Direito Eleitoral e Reforma Eleitoral, promovido pela Escola Judiciária do TRE/SC.

Um dos pontos do projeto é a proibição de doações de empresas às campanhas eleitorais. “A proposta ataca uma das essências da corrupção brasileira e da ineficiência do serviço público. É a relação direta entre o financiamento de campanha e a corrupção eleitoral. As empresas representam hoje 95% dos financiamentos eleitorais. Nos últimos dez anos, cinco empresas, não coincidentemente as grandes concessionárias de serviços de obras, as construtoras, contribuíram com R$ 1 bilhão às campanhas eleitorais. Se empresa não é povo, não pode financiar ou participar do processo eleitoral. Se empresas visam lucros, não podemos transformar financiamento eleitoral em investimento econômico, e é isso que tem ocorrido no Brasil”, sustentou.

Outro eixo da proposta é a instituição de dois turnos para as eleições proporcionais. No primeiro turno, votam-se nos partidos; no segundo turno, nos candidatos. “O sistema do primeiro turno é dos partidos e das ideias, e no segundo turno, temos a possibilidade de escolher quem deve entrar”, explicou. O projeto extingue o chamado “efeito Tiririca”, em que o voto atribuído a um candidato ajuda a eleger outros nomes. “Vamos diminuir consideravelmente o processo de escolha. Hoje são 500 mil candidatos numa eleição, o que torna difícil a escolha, a prestação de contas e a fiscalização”, destacou.

Um terceiro eixo foi inserido na proposta, para regulação de instrumentos de democracia participativa, visando aperfeiçoar os processos de plebiscito, referendo e projetos de iniciativa popular. Um dos pontos é dar prioridade à votação de projetos de iniciativa popular, como ocorre com as Propostas de Emenda Constitucional (PEC).

O encontro que a OAB/SC promoverá na segunda-feira (23) com parlamentares catarinenses para buscar apoio na aprovação do projeto em Brasília, é considerado fundamental. “Esse encontro será decisivo para que possamos fazer vigorar já para a eleição de 2014. Temos aproximadamente 150 deputados apoiando o projeto. A depender desse café da manhã, poderemos ter o quórum (para aprovação), que depende de maioria simples. Temos que aprovar (na Câmara) até 27 de setembro, para voltar ao Senado e para que a presidente Dilma possa sancionar. Senão, será para 2016. Estamos fazendo duas corridas: uma corrida de velocidade, para que aprovemos ainda para a eleição de 2014 e, se não passar, vem a corrida de longo prazo, que é o projeto de iniciativa popular, com a coleta de assinaturas”, disse.

Mais detalhes sobre a proposta Eleições Limpas, bem como material para divulgação e coleta de assinaturas estão disponíveis no site www.eleicoeslimpas.org.br.