O estudo sobre a jornada de trabalho do TJ/SC será levado para discussão no próximo encontro do Colégio de Presidentes da OAB/SC, que será realizado em 19 e 20 de maio, em Treze Tílias. No dia 20 de abril, a comissão responsável pelo estudo reuniu-se e a ouvidoria dos servidores apresentou uma proposta de readequação da jornada de trabalho, ou seja, das 12h às 19h com conseqüente unificação do atendimento às justiças Federal e do Trabalho; funcionamento, na Comarca da Capital, do protocolo judicial expresso e faculdade aos magistrados para realização de atos processuais, em especial audiências e sessões, no período matutino; e manutenção do sistema de plantão para atendimento às medidas de urgência.

Entre as justificativas apresentadas estão o início dos trabalhos por volta da 7 horas e término às 21 horas, face à necessidade de arrumação e limpeza de ambientes; incremento significativo de custos de manutenção; insatisfação dos colaboradores internos, diminuição do número de servidores em tempo integral; prejuízo pessoal e familiar; acréscimo de licenças para tratamento de saúde; freqüência irrisória de advogados e partes nos fóruns e no Tribunal de Justiça no período matutino e aumento insignificante de produção (4%).

O representante da Corregedoria Geral da Justiça informou as dificuldades que diversos servidores têm encontrado para conciliar o atual horário de trabalho com o deslocamento de suas residências, sobretudo em regiões metropolitanas, implicando no estabelecimento de jornadas diferenciadas. Outrossim, muitos lograram aprovação em concurso público recente, com expectativa de laborar apenas no período vespertino.

Os representantes do Ministério Público ressaltaram que a sua instituição continua mantendo a jornada de trabalho anterior, das 13h às 19h, sem perspectiva ou interesse de alteração. A representante da OAB/SC, a Secretária Geral Angela Regina da Cunha Leal já adiantou que, por ora, a entidade mantém a reivindicação de que os fóruns continuem a funcionar e atender o público externo no maior lapso de tempo possível. A Comissão aguarda a manifestação formal da OAB/SC acerca da proposta no novo encontro agendado para o dia 22 de maio.