O professor Paulo de Barros Carvalho, referência nacional em Direito Tributário, abriu nesta terça-feira (7) o IV Congresso Brasileiro de Estudos Tributários, em Florianópolis, afirmando que o sistema tributário brasileiro, apesar de eficiente, enfraquece estados e municípios. O evento, que segue até quinta-feira (9) com uma série de painéis no auditório da OAB/SC, tem realização da Associação Catarinense de Estudos Tributários (ACET) e apoio do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).

“O sistema tributário brasileiro é complexo, porém rápido e funcional. Se fosse uma máquina, seria bem azeitada porque produz os resultados esperados. Mas funcionar bem não significa funcionar para o bem. Com o passar do tempo, a União se fortaleceu juridicamente, politicamente e economicamente em detrimento dos estados e dos municípios”, disse Barros Carvalho. “A União fechou em suas mãos o sistema tributário e enriqueceu, tornando-o instrumento de pressão política sobre estados e municípios. Por isso, não tem o menor interesse em qualquer reforma tributária”, afirmou.

Nesta quarta-feira (8), o Congresso prossegue com Mesa de Debates às 10h30 sobre "Guerra dos Portos e Glosa de Créditos de ICMS". À tarde, três paineis debaterão "Processo Tributário Judicial" e "Tributação Municipal" e "Imposto sobre a Renda". À noite, haverá conferência com o professor Eduardo Marcial Ferreira Jardim.