“Certificação digital: teoria geral do processo judicial eletrônico” é tema de curso telepresencial que será transmitido dia 1º de outubro das 10h às 13h, com carga horária de 3 horas/aula. O curso será transmitido ao vivo e via satélite para a sala de aulas da ESA, localizada na sede da OAB/SC, em Florianópolis devido a convênio com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).

O valor da inscrição é R$ 30,00 (incluindo o certificado) e a participação vale 3 pontos no Projeto Jovem Advogado. Para acessar a grade de cursos e obter outras informações sobre as inscrições, clique aqui

A OAB/ESA Virtual está em definitivo na era do ensino telepresencial e proporciona aos advogados de Santa Catarina aulas, palestras e cursos com os mais renomados juristas do país. O espaço é climatizado, com vagas para 60 alunos; telão de alta resolução para transmissão das aulas; equipamento de áudio adequado; internet wireless; e comunicação online, via e-mail, que permite a realização de perguntas aos ministrantes.

PROGRAMA

Objetivo

Possibilitar aos participantes conhecer os aspectos jurídico-teóricos introduzidos pela disciplina no processo judicial eletrônico.

- Introdução à Certificação Digital.

- Pressupostos jurídicos do negócio no mundo digital.

- Documento eletrônico e assinatura digital.

- Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) – Medida Provisória nº 2.200-2/2001.

- Processo judicial eletrônico: principais dispositivos da Lei nº 11.419/2006.

- Práticas processuais eletrônicas no Judiciário brasileiro: prazos, Diário Judicial eletrônico, intimações e procurações eletrônicas, cadastramento, consultas, certidões, etc.

- Posicionamento eletrônico: aspectos técnicos.

- Resolução nº 551/2011 do TJSP, que regulamenta o processo eletrônico no TJSP