O representante da Secretaria da Justiça e Cidadania, George Dias Zaccarão, esteve hoje (8) na sede da OAB/SC para comunicar à diretoria e Conselho Pleno, reunidos hoje para a sessão ordinária, que no máximo na segunda-feira será liberado um repasse de cerca de R$ 5 milhões para pagamento dos defensores dativos do Estado.

Informou também Zaccarão, que espera-se agora a normalização dos repasses após resolvida a questão burocrática que emperrou os pagamentos com a publicação em 4 de julho no Diário Oficial do Estado, do Decreto nº 342, de 01 de julho de 2011, que regulamenta o fundo especial da defensoria dativa - Fundefen, instituído pela lei complementar nº 391, de 18 de outubro de 2007, alterada pela lei complementar nº 534, de 20 de abril de 2011, e vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.

Várias foram as tratativas necessárias, empreendidas pelo presidente Paulo Borba e pelo vice, Márcio Vicari, para regularizar a situação do repasse. No último dia 1º de julho Borba e Vicari levaram ao governador a situação angustiosa vivenciada pelos advogados dativos, que somente receberam um único pagamento em 2011, apesar das incontáveis gestões pessoais do presidente e vice da OAB/SC. “O governador honrou a promessa feita na OAB no ano passado, quando ainda era candidato e em várias oportunidades reafirma sua opinião de que a defensoria dativa é o melhor modelo de acesso à justiça pela população carente.