Hoje, 02 de dezembro, celebramos o Dia do Advogado Criminalista
Profissionais indispensáveis para a preservação da Justiça, os advogados e advogadas criminalistas representam a essência da advocacia, por meio da incessante defesa dos direitos fundamentais, do Estado Democrático de Direito e do cumprimento irrestrito das leis.
Para além das merecidas homenagens a essa classe, o dia 2 de dezembro oportuniza que relembremos e registremos as diversas ações da OAB/SC dedicadas aos advogados e advogadas criminalistas de toda Santa Catarina neste primeiro ano de gestão.
Para a presidente Cláudia: “O início de gestão teve a advocacia criminal como uma das prioridades, por isso focamos em prerrogativas, honorários e capacitação. Diversos encontros foram promovidos com o objetivo de ouvir os anseios e as demandas da advocacia criminal, a exemplo do Café com a Presidente em 31/05 e o histórico 1º Colégio de Presidentes de Comissões de Assuntos Prisionais e da Advocacia Criminal da OAB/SC em 29/08, com a marcante presença do Secretário da Administração Prisional de Santa Catarina e da Desembargadora Coordenadora do GMF/TJSC. Por isso, conseguimos identificar os pontos sensíveis da advocacia criminal e focar nosso trabalho de forma efetiva”.
Em defesa das prerrogativas dos criminalistas, a OAB/SC manteve estreito laço de interlocução junto aos órgãos públicos, especialmente o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a Secretaria de Administração Prisional e a Secretária de Segurança Pública, o que permitiu a implantação de parlatórios virtuais em todas as unidades penais e socioeducativas do Estado (mais de 70 nesta gestão), bem como a melhoria e instalação de mais salas de apoio à advocacia, como nas unidades penais de Itajaí, Palhoça, Imbituba, Criciúma e Blumenau, e concessão de 22 salas em delegacias de polícia por todo o Estado.
As melhorias na estrutura e nas condições foram fruto de dezenas de reuniões, mais 15 visitas em unidades penais do Estado e acompanhamento de perto das necessidades da advocacia, sobretudo em momentos de crise, como o movimento de presos nas unidades penais de Blumenau, em abril; a inundação do Presídio e da Penitenciária de Tubarão, em maio; e o incêndio na Colônia Penal Agrícola de Palhoça no início de dezembro.
No que se refere às prerrogativas, o presidente da Comissão de Assuntos Prisionais, Dr. Wiliam Shinzato, destacou: “A advocacia criminal, por ser a primeira trincheira dos direitos e garantias fundamentais, é a mais suscetível de sofrer violações de prerrogativas e obstaculização do exercício profissional. Por isso, buscamos realizar um intenso trabalho de acompanhamento dos espaços da advocacia no sistema penal e delegacias, promovendo ações para as melhorias necessárias, bem como aprofundamos o diálogo com as instituições para que haja uma conscientização da importância da advocacia, intervindo nos casos de abusos e excessos. No ano de 2023 intensificaremos as ações em prol da advocacia criminal”.
Já com relação aos honorários advocatícios, a forte interlocução da OAB/SC com o Poder Judiciário e com o Poder Executivo do Estado permitiu o aumento de mais de 66% na tabela de honorários da advocacia dativa, totalizando R$ 52,5 milhões apenas em 2022, o que beneficiou mais de 11 mil advogados e advogadas catarinenses, responsáveis pela defesa de mais de 750 mil cidadãos em ações judiciais na esfera penal.
Se isso não fosse o bastante, no que se refere à capacitação profissional, a OAB/SC, por meio de 6 comissões temáticas (Direito Penal e Advocacia Criminal, Tribunal do Júri, Assuntos Prisionais, Direito Penal Econômico, Investigação Defensiva e Justiça Penal Negociada e Política Criminal de Drogas), da Jovem Advocacia e da Escola Superior da Advocacia (ESA), realizou mais de 30 eventos, presenciais e on-line, voltados exclusivamente ao advogado criminalista em todas as regiões de Santa Catarina, como o OAB Criminal Summit e o Seminário Ciências Criminais: Novos desafios, promovido em parceria com IBCCrim. Mais de mil inscritos puderam expandir seus conhecimentos e qualificar sua atuação.
Segundo o Diretor do Núcleo de Direito Penal e Processo Penal da ESA, Dr. Bernardo Lajus: “Desde o início da gestão, a nossa presidente Cláudia Prudêncio deixou muito claro que a capacitação do advogado é a melhor forma de auxiliá-lo a avançar na carreira e proporcionar melhores honorários e condições de trabalho. Por isso, canalizamos os nossos esforços na qualificação profissional dos colegas, oferecendo cursos e palestras com professores de referência nacional e estadual, sempre com um olhar atento às demandas práticas, sobretudo dos advogados mais jovens".
O ano de 2022 foi desafiador, mas proporcionou ainda mais avanços aos advogados criminalistas. Neste clima de superação e satisfação com os resultados atingidos, a atual gestão já projeta um 2023 ainda melhor, com eventos ainda maiores, mais ampliação de estrutura e melhores condições de trabalho para todos os advogados e advogadas criminalistas de Santa Catarina.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC