A Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/SC emitiu portaria nº 001 que autoriza – em caráter precário – a realização da prova objetiva marcada para o dia 20 de janeiro pelos candidatos que tiveram inscrições indeferidas exclusivamente por falta de juntada de documento exigido pelo Edital 2007.3.

Assim, será permitida a regularização da inscrição dos candidatos na situação acima, mediante a apresentação do(s) documento(s) faltante(s) no período improrrogável de 21 a 25 de janeiro de 2008, na sede da Seccional, das 08 horas às 19 horas, diretamente pelo candidato ou procurador, ou ainda remetidos à CEEO-OAB/SC, exclusivamente por SEDEX com aviso de recebimento para o endereço rua Paschoal Apóstolo Pítsica, n. 4860 – Agronômica, CEP 88.025-255 - Florianópolis – SC.

É importante ressaltar que os candidatos que não regularizarem sua inscrição no prazo fixado no artigo anterior serão considerados excluídos do certame e terão a prova destruída, sem direito a correção ou a devolução de valor da inscrição, dado o caráter precário da autorização concedida e o que está previsto no item 2.5.7 do Edital 2007.3.

A autorização em caráter precário para a realização da prova de 20 de janeiro deve-se ao fato de que houve alteração da sistemática de inscrição no Exame 2007.3 em relação aos Exames anteriores, com a adesão da Seccional de Santa Catarina ao Exame de Ordem Unificado, gerido pelo Conselho Federal da OAB e realizado pela Cespe-UnB, que implicou na exigência aos candidatos de que a documentação respectiva já fosse apresentada na inscrição para a prova objetiva, o que não acontecia, até então, em Santa Catarina.

Os candidatos que tiveram sua inscrição indeferida por qualquer outro motivo que não exclusivamente a falta de juntada de documento exigido pelo Edital (como, exemplificativamente, apresentação extemporânea do requerimento de inscrição, falta de pagamento da taxa de inscrição, falta de outros requisitos exigidos no Edital [graduação em Direito, domicílio ou colação de grau em Santa Catarina, etc.]) não estão autorizados a realizar a prova objetiva marcada para o próximo domingo, 20 de janeiro.