A burocracia - imposta pelas autoridades fiscais, principalmente na esfera federal - chegou ao limite do suportável tanto para as empresas como para os profissionais da contabilidade que as atendem. Esta foi a conclusão a que chegaram as entidades empresariais e profissionais que participaram ontem do Fórum Contra o Excesso de Obrigações Acessórias, realizado no auditório do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), com a presença de representantes da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), da OAB/SC, da Fampesc, da CDL de Florianópolis, da Federação dos Contabilistas de SC (Fecontesc), do CRCSC, dos sindicatos de empresas de contabilidade (Sescons) e dos sindicatos de contabilistas (Sindiconts) de várias regiões do Estado. Por unanimidade, ficou acertada a elaboração de um documento conjunto para ser encaminhado ao governo federal e aos parlamentares com propostas para reduzir as obrigações acessórias (como o preenchimento de declarações, guias e livros) e as multas, de até R$ 5 mil por mês, que incidem no caso de atraso ou de incorreção nos dados. Durante o Fórum, algumas sugestões foram apresentadas pelas entidades contábeis, visando acabar com a duplicidade de informações; entre as quais, a extinção da Rais. “Se não for tomada nenhuma medida para reduzir as quase 100 obrigações acessórias existentes hoje, várias empresas correm o risco de falir”, alertou o presidente do CRCSC, Nilson José Goedert, citando o caso de uma empresa multada em R$ 22 mil pela Receita Federal por problemas na entrega de uma obrigação acessória. “A multa perdeu o caráter pedagógico e hoje é um fator de arrecadação”, constatou o presidente da FCDL, Roque Pelizaro Junior. Na avaliação do deputado federal Paulo Bauer (PSDB) as multas deveriam ser progressivas. “É preciso também levar em conta o porte da empresa: não podemos igualar uma Petrobrás com uma pequena empresa familiar”,observou. O parlamentar se comprometeu a trabalhar em Brasília “para que este assunto receba o tratamento que merece”. Ele também levantou a idéia de se “buscar congressistas que tenham mais ligação com as questões contábeis com o objetivo de criar uma frente parlamentar destinada a defender a redução das obrigações acessórias e as multas”. Já o coordenador de tributos da OAB Santa Catarina, Miguel Impaléa, lembrou que cada vez mais o governo federal cria obrigações acessórias através de atos de Instrução Normativa, o que fere o disposto na Constituição Federal.Assessoria de Comunicação da OAB/SC