O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado empossou, na tarde de terça-feira (17), os membros da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e da Coordenação do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos (COSIPDH).

O presidente da Seccional catarinense, Tullo Cavallazzi Filho, representou o Estado no evento, que contou com a presença da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário, o subprocurador-geral da República Moacir Mendes Sousa, o presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz e o secretário-geral da OAB Nacional, Cláudio Pereira de Souza Neto.

Marcus Vinicius falou sobre os temas diversificados que a Comissão é responsável, como a desmilitarização das políticas, os problemas carcerários, a questão indígena e muitos outros. “A Comissão trata de temas complexos, que ofendem os direitos humanos. Ela defende valores indispensáveis ao Estado Democrático de Direito”. Ele destacou ainda o trabalho que a Comissão prestará em temas sistema carcerário brasileiro e o cenário manicomial judicial.

Para o presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, uma das questões importantes relacionadas aos Direitos Humanos “é a garantia do direito constitucional de acesso à Justiça”. Nos últimos meses, a seccional catarinense têm levado ao Conselho Federal a preocupação com os problemas na implantação do processo eletrônico. O atendimento deficitário da Defensoria Pública em Santa Catarina, que inviabiliza o direito de acesso gratuito dos necessitados ao Judiciário, é outro aspecto importante que deverá ser debatido no âmbito da comissão.