O aniversário de 23 anos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), comemorado hoje (11/9), será marcado por debates sobre o tema em Rio do Sul e Florianópolis. A realização é da Comissão de Defesa do Consumidor e da Escola Superior de Advocacia da OAB/SC e estão confirmadas as presenças do vice-presidente da Seccional, Marcus Antônio Luiz da Silva, e do presidente da CAASC, Paulo Brincas, além de conselheiros e diretores da subseção.

Apesar da ‘pouca idade’, o CDC trouxe modificações importantes para o ordenamento jurídico brasileiro, diz o presidente da Comissão, Geyson Gonçalves da Silva. “O Código passa neste momento por propostas de alterações que, se aprovadas, devem mudar aspectos importantes”, afirma.

Em Rio do Sul, os debates serão nos dias 24 e 25 no auditório da Unidavi, com apoio da Subseção. No primeiro dia, o conselheiro estadual Orlando Celso da Silva Neto falará sobre “O CDC e as responsabilidades dos fornecedores – pontos polêmicos”, e o diretor do Procon de Rio do Sul e integrante do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, Luiz Nienkotter, sobre “Precificação de produtos e penalidades pelo descumprimento”.

No dia 25, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SC, Geyson Gonçalves da Silva, vai proferir a palestra “Direitos e Garantias dos Consumidores no CDC – aspectos destacados”. Na mesma noite, o integrante da Comissão de Defesa do Consumidor da Subseção, Eder Nardelli, falará sobre “Indenizações nas relações de consumo”. Em Florianópolis, a programação será no dia 26, às 19 horas, no auditório da OAB/SC, com palestra de Geyson Gonçalves sobre as "Alterações no CDC".