O corregedor do TRT 12ª Região, desembargador Edson Mendes de Oliveira, comprometeu-se ontem (29) a apresentar soluções para as ilegalidades registradas pelos advogados no processo eletrônico em Joinville. O compromisso foi assumido junto à Comissão de Direito do Trabalho da OAB/SC, representada ontem na reunião pelo presidente Allexsandre Gerent e pelos advogados Vanessa Chaves, Marina Granzotto, Sidney Carlin, Rejane Sanchez, Fernando Berthier e Fernando Raupp.
Na reunião, considerada proveitosa pelo grupo, foram tratados assuntos pontuais ligados ao Processo Eletrônico, principalmente sobre as situações em que os juízes de Joinville, desrespeitando a lei, não permitem que os advogados apresentem a contestação, independentemente do rito, no ato da audiência inicial.
Os representantes da OAB/SC mostraram ao desembargador corregedor imagem do cartaz afixado nas dependências do foro onde se determina que as contestações, necessariamente, devem ser protocolizadas com 48 horas de antecedência. “À luz dos dispositivos da CLT é uma completa ilegalidade”, registrou o presidente da Comissão, Allexsandre Gerent.
