O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, fez uma visita institucional, acompanhado do vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Seccional, Luiz Magno, ao presidente do TRE/SC, desembargador Jaime Ramos, nesta terça-feira (17). No encontro, o dirigente da Seccional propôs medidas que garantam a saúde da advocacia eleitoralista catarinense, bem como a proteção de suas prerrogativas, para o período de crise do COVID – 19.
Entre os pleitos solicitados, a suspensão, até o dia 31 de março, dos atos judiciais em 1º grau de jurisdição e dos prazos judiciais em 1º e 2º graus de jurisdição. Na oportunidade, ficou definida a garantia de atendimento virtual à advocacia, e também a possibilidade de sessões de julgamento virtuais. As sessões de julgamento do TRE/SC, que já são televisionadas e transmitidas online, poderão ocorrer, a partir da próxima semana, no modo virtual, garantindo a possibilidade de sustentação oral pelos advogados através dos seus próprios computadores. Por outro lado, a Seccional também solicitou a opção de o advogado requerer o adiamento do julgamento se pretender fazê-lo presencialmente.
A Seccional solicitou a opção aos advogados que não têm estrutura tecnológica para sustentação oral virtual, para que possam requerer o adiamento do julgamento.
O presidente do Tribunal recebeu os pleitos da OAB/SC e se comprometeu em colocar na pauta de hoje do Pleno, quando serão deliberadas as providências do TRE/SC para esse período de crise do Coronavírus.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC