A Comissão de Legislação Participativa da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina – Alesc – promove no dia 30 de junho de 2011, a partir das 13h30, o Seminário Mobilidade Urbana - “Marco Regulatório e Novos Modais de Transportes de Massas no Transporte Coletivo de Florianópolis e Região”. A OAB/SC participa com a presença da Comissão de Transportes e Mobilidade Urbana da Seccional.  Os temas selecionados pretendem responder perguntas como: Será que a concessão pública para a iniciativa privada é o único caminho a ser trilhado? Não estará essa mesma concessão na origem dos vários problemas de mediação entre os atores envolvidos?

Em fevereiro de 2009 encerrou o período de 10 anos concedido às empresas do Sistema de Transporte Coletivo de Florianópolis (lei 034/99) criando a oportunidade político-jurídica para a abertura de um debate com a sociedade sobre as formas de regulação que resultem num bom funcionamento do sistema de transporte coletivo na Capital e região. Mas até aqui nada foi feito.

Atenta à licitação que tramita na Câmara de Vereadores de Florianópolis, que definirá as empresas interessadas na concessão para a exploração desse serviço, e visando abrir as discussões em torno deste importante e polêmico assunto, Confira a

PROGRAMAÇÃO:

Painel - 14h00 – 14h30: Apresentação de dados do Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS) – Mobilidade Urbana (IPEA 2011). Como estamos nos deslocando pelas cidades?  

Roberto de Dokonal Duarte, economista e Marcelo Pomar, historiador 

 Painel 02

14h30 –15h00: Aspectos legais do processo de licitação do Transporte Coletivo urbano de Florianópolis e formas de regulação como a concessão, a permissão e autorização. Análise das formas de Concessão patrocinada e Concessão administrada. 
Fernando Augusto Ferreira Rossa, presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da Ordem dos Advogados do Brasil da OAB/SC

Palestra - 15h30 – 16h45: A consolidação da lógica rodoviária de mobilidade. Novos modais e tecnologias e integração de transportes de massa para a região metropolitana. Perspectivas a partir da academia. 

Professores Werner Krauss Jr, e Lino F. B. Peres e Carlos R. Viera: GEMURB – Grupo de Estudos de Mobilidade Urbana da UFSC.
Palestra - 16h45 – 18h00 Experiências concretas de modos alternativos de regulação dos sistemas de transporte coletivo (O caso de São Paulo, 1990).

Engenheiros Lúcio Gregori e Mauro Zilbovicius 

Mesa Redonda – “Marco Regulatório no serviço de Transporte Coletivo”

19hs – 22h00:

Ângela Albino                                   Deputada Estadual (PCdoB/SC)
João Batista Nunes                              vice-prefeito de Florianópolis/Secretário de Transportes de Florianópolis 
Ricardo Freitas                                    Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Urbano de Florianópolis e Região 
Lino F. B. Peres                                   Universidade Federal de Santa Catarina
Lúcio Gregori                                      Ex-secretário de Transportes de São Paulo (SP)            
Waldir Gomes                                     Sindicato das Empresas Transporte Urbano de Florianópolis
Victor “Khaled” Calejon                      Movimento Passe Livre (MPL – Florianópolis)

 Mais informações: qualmobilidade.blogspot.com