Na manhã de ontem (28), a Comissão de Direito da Inovação, Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria da OAB Santa Catarina foi convidada a participar de mais uma operação realizada pelo Procon Municipal e o Conselho Estadual de Combate a Pirataria. Dessa vez, a ação foi realizada no Estreito e teve como objetivo investigar denúncias recebidas de escritórios representantes de diversas marcas do mercado.

Na operação, foram apreendidos 1.000 mercadorias (capinhas e baterias de celular, copos térmicos, relógios, fones, cabos USB e controles de videogame) de dois estabelecimentos na região. Conforme orientações do Procon Municipal de Florianópolis, as empresas têm 20 dias para apresentar defesa e o comprovante da legalidade dos produtos, caso não aconteça, as mercadorias poderão ser destruídas.

“Nossa Comissão permanece vigilante e comprometida em combater a pirataria e outras práticas ilegais que prejudicam o ambiente de inovação e o desenvolvimento econômico do nosso país. Agradeço o empenho de todos os envolvidos nessa operação e reitero nosso compromisso em promover um ambiente de negócios justo e ético”, afirmou o presidente da Comissão de Direito da Inovação, Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria, Hugo Leitão.

Durante o desdobramento da operação, o Dr. Hugo Leitão foi solicitado para fornecer esclarecimentos essenciais aos proprietários dos estabelecimentos quanto aos motivos das apreensões realizadas.

O presidente da Comissão de Direito da Inovação, Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria, ressaltou que produtos que desrespeitam desenhos industriais ou patentes, mesmo que não apresentem explicitamente a marca original, continuam sendo considerados produtos falsificados. Isso ocorre porque tais itens infringem outra forma de proteção, estipulada pela legislação federal de propriedade industrial, a Lei n. 9279/96.