O presidente da OAB/SC, Paulo de Borba, participa amanhã (5) da solenidade de instalação da Câmara Especial Regional do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Comarca de Chapecó, Oeste do Estado. O objetivo da iniciativa pioneira no país é descentralizar as atividades nas 27 comarcas abrangidas, além da cidade sede (veja quadro abaixo).
Na prática, a descentralização consiste na realização de julgamentos de recursos e apelações do Tribunal de Justiça fora de sua sede, bem como no recebimento direto de novas apelações. A solenidade será às 18h, no Salão do Júri do Fórum.
Rapidez nos julgamentos dos recursos e possibilidade para que advogados e partes acompanhem os trâmites judiciais de perto são alguns dos benefícios. A Câmara funcionará em caráter experimental por um ano, podendo ser expandida para outras regiões depois deste período.
A Câmara contará com três desembargadores, dois juízes substitutos de 2º grau e cinco servidores. Com acervo inaugural de cerca de 300 recursos, terá, inicialmente, competência restrita ao direito privado.
A Câmara funcionará no Fórum. Os julgamentos ocorrerão, temporariamente, na sala de sessão da 4ª Turma de Recursos.

Cidades beneficiadas

Abelardo Luz

Anchieta

Campo Erê

Chapecó

Concórdia,

Coronel Freitas

Cunha Porã

Descanso

Dionísio Cerqueira

Ipumirim

Itá

Itapiranga

Maravilha

Modelo

Mondaí

Palmitos

Pinhalzinho

Ponte Serrada

Quilombo

São Carlos

São Domingos

São José do Cedro

São Lourenço do Oeste

São Miguel do Oeste

Seara

Xaxim

Xanxerê