XII CONGRESSO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA OAB/SC

TARDE

13h30–14h| PALESTRA 

LUIZ ZANOTO Impactos da Reforma Tributária nas Licitações e Contratos

14:05h–15:05 | PAINEL: DO PLANEJAMENTO À FISCALIZAÇÃO 

CAMILA STEINER E RICARDO BURATTO - Do planejamento à fiscalização: a jornada do risco na contratação pública 

15h10–15h55 | PALESTRA 

GUILHERME CARVALHO - O dever de motivação nas contratações públicas: evitando a judicialização 

15h55-16h20h  - COFFEE BREAK

16h25-16h55 | PALESTRA 

FLAVIA BISPO - Ciclo de vida do objeto e o menor dispêndio 

17h–18h30 | PAINEL: SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E CRIMES LICITATÓRIOS

ANDRÉ FAGUNDES TAVARES Além da Punição: o papel das penalidades na eficácia das contratações públicas e na seleção de fornecedores 

ROBERTO LUZZI Sanções Administrativas na Lei nº 14.133/2021: do processo administrativo à reabilitação do licitante 

GABRIELA GONÇALVES Crimes em licitações e contratos administrativos

QUARTA-FEIRA — 11/11/2026

PLENÁRIA 1 — AUDITÓRIO

MANHÃ

09h00–09h45 | PALESTRA 

JOSÉ ROBERTO TIOSSI JR. Principais desafios na elaboração do ETP

09h50–10h35 | PALESTRA 

ANDERSON PEDRA Entre a prudência e a inovação: como inovar com segurança jurídica?

10h40-11h10 | PALESTRA

FERNANDO ROSSA Plano de Contratações Anual 

11h15–12h15 | PAINEL: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS 

RAFAEL CARRARA - Agentes de IA e o Futuro das Licitações Públicas: Quem 

responderá pelas Decisões? 

ANDRÉIA SABI - Como a Inteligência Artificial pode transformar o planejamento 

das Contratações Públicas: desafios, governança e segurança jurídica na fase preparatória 

TARDE

13h30–14h15 | PALESTRA 

ÍCARO BITAR Aspectos polêmicos da inexigibilidade de licitação

14h20–15h05 | PALESTRA

CARMEN CARNEIRO Direitos dos Fornecedores na Lei nº 14.133/2021

15h10–15h40 | PALESTRA 

VINÍCIUS NERES Contratações diretas ou segregação de funções

15h40-16h COFFEE BREAK

16h-17h | PAINEL: CONSENSO, CONTROLE E DIREITO DE DECIDIR

NOEL A. BARATIERI Consenso nas Licitações e Contratos Públicos: Estratégias e Limites

MARIO SERGIO TEIXEIRA Licitações sem medo: segurança jurídica, controle e o direito de decidir na Administração Pública

17h05-17h35 | PALESTRA 

LUÍSA CASSOL Impugnações e recursos na Lei nº 14.133/21

17h40-18h10 | PALESTRA 

RAMIREZ ZOMER A assessoria jurídica na fase preparatória: alcance do parecer, responsabilidade e limites do controle prévio

TERÇA-FEIRA — 10/11/2026

PLENÁRIA 2 — SEGUNDO ANDAR 

MANHÃ

10h40-12h | PAINEL: GESTÃO DE RISCOS

JOSÉ PEDRO OLIVEIRA ROSSES Gestão de riscos nas contratações: como integrar o mapa de riscos, a cláusula de matriz de riscos e as Três Linhas

MARINA MIRANDA Além da legalidade: a emergência de um modelo responsivo nas contratações públicas

IVANICE TRESOLDI Compliance na Administração Pública: instrumento de gestão de 

riscos nas contratações 

TARDE

15h55-16h20h COFFEE BREAK

16h20-17h20 | PAINEL: 

VITOR BARRETTA Governança na prática: como os atores do processo licitatório podem ser mais eficientes na sua função?

FRANCIELI ALVES CORREA Compras Públicas Inteligentes: Governança, Inovação e Segurança Jurídica na Lei de Licitações

17h25-18h25| PAINEL: ORÇAMENTO ESTIMADO E DEFINIÇÃO DO OBJETO

THAIANA MAIA A adequada precificação do objeto: o dilema entre o preço de mercado e a vantajosidade na Lei nº 14.133/2021

LARA STEFFENS RIGOTTI Licitações sem erros: do orçamento estimado ao equilíbrio contratual na Lei nº 14.133/2021

QUARTA-FEIRA — 11/11/2026

PLENÁRIA 2 — SEGUNDO ANDAR

MANHà

10h40-12h | PAINEL:

JANAINA GUESSER PRAZERES

TARDE

15h10–15h40 | PALESTRA 

LUIZ CARLOS FREITAS Legislação do Desenvolvimento: quando a legislação ajuda o crescimento econômico

15h40-16h - COFFEE BREAK

16h-17h | PAINEL: LEI Nº 14.133/2021 NA REALIDADE MUNICIPAL

SABRINA NUNES IOKEN Compras do PNAE

FERNANDO DAL ZOT Prefeitura pequena, Lei grande: os desafios dos pequenos municípios para a efetiva aplicação da Lei nº 14.133/2021

17h05–17h35 | PALESTRA 

LEONARDO CRISTÓVAM DE JESUS - Precedentes administrativos e contratações públicas: coerência decisória na execução contratual

17h40-18h10 | PALESTRA VITOR SABINO DE SOUZA POSTINGHER 

O credenciamento e as possibilidades da Lei nº 14.133/2021 para a Administração Pública

Valores das Inscrições:

Jovem Advogado, Estagiário e Acadêmico de Direito R$ 50,00      

Advogado de SC R$ 120,00     

Advogados de Outros Estados R$ 140,00    

Outros Profissionais R$ 160,00      

Inscrições em Grupo (mínimo 5)R$ 100,00 valor individual

Obs. O valor da inscrição em grupo ficará disponível no momento do pagamento, considerando a quantidade mínima de inscritos