I Seminário Catarinense de Processo Disciplinar

09:00 – Credenciamento, recepção e networking

10:00 - Abertura

PAINEL 1 - Presidente de mesa: Francisco José Guardini Nogueira

10:30 – Alessandro de Sousa Isoppo – O compartilhamento de informações da investigação criminal no PAD e seus reflexos

11:00 – Ana Cristina Rodrigues Guimarães – Entre o consenso e a sanção: o Termo de Ajustamento de Conduta como negócio jurídico administrativo

11:30 – Elizete Lanzoni Alves – A consensualidade nos procedimentos administrativos disciplinares

12:00 – Almoço

PAINEL 2 - Presidente de mesa: Felipe Cidral Sestrem

14:00 – Thais Helena Pereira de Moura Bastos – Controle jurisdicional da sanção disciplinar

14:30 – Rafael Campos de Oliveira – A responsabilidade da Administração Pública pelo excesso de prazo no processo disciplinar

15:00 – Franciano Beltramini – Assédio Moral no Poder Público e a atuação da Advocacia Pública

15:30 - Intervalo

PAINEL 3 - Presidente de mesa: Renata Elisandra de Araujo

16:00 – Marcos Roberto Araújo dos Santos – Discricionariedade Administrativa: Limites do Controle Jurisdicional do Processo Administrativo Disciplinar

16:30 – Pedro Augusto Rodrigues Costa – Nulidades do PAD sob controle judicial: o que o TRF4 anula, o que convalida e o ônus da demonstração do prejuízo

17:00 – José Sérgio da Silva Cristóvam – Análise crítica do PAD na perspectiva da jurisprudência dos tribunais superiores

17:30 - Encerramento