Direito Aduaneiro em Perspectiva: Diálogos entre CARF, Advocacia e Aduana

18h30 – 19h00 Coffee e credenciamento dos participantes 19h00 – 19h10 Abertura institucional Presidente da OAB/SC Diretoria da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/SC 19h10 – 19h40 Maria Carmen Fantini de Castro e Carvalho Nepomuceno Tema: Multas Aduaneiras na Perspectiva da Receita Federal do Brasil 19h40 – 20h10 Regis Xavier Holanda Tema: A Jurisprudência do CARF em Matéria Aduaneira: Tendências e Perspectivas 20h10 – 20h50 Painel de Debates Debatedores: Claudio Gonçalves e Marcela Rittes, Solon Sehn 20h50 – 21h10 Perguntas do público 21h10 Encerramento e networking.