Inscrição de Advogados e Estagiários

Inscrição para o Quadro de Advogados

 

Preenchimento do formulário on-line e envio dos documentos de acordo com o pedido de inscrição.

Os documentos que serão anexados deverão ter no máximo 2MB, legíveis e exclusivamente em PDF. No primeiro acesso basta registrar seu CPF e clicar em avançar.

Diploma de graduação em direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada ou na falta de diploma regularmente registrado, certidão de graduação em direito, acompanhada do respectivo histórico escolar. Quando a graduação em direito se der no exterior, o título deverá ser revalidado por instituição brasileira;

Certidão de aprovação no Exame de Ordem (cópia frente e verso);

Carteira de Identidade (cópia frente e verso, sendo invalido o Documento CNH);

Título de eleitor (cópia frente e verso);

Certidão de quitação do serviço militar, se brasileiro;

Preenchimento da declaração e da ficha de inscrição constantes no requerimento devidamente assinadas;

Uma fotografia 3x4 recente (colorida; em foco; sem moldura; sem marca; sem data; com contraste em fundo branco; homens de paletó e gravata; mulheres em trajes condizentes com a profissão; os olhos devem estar abertos e visivelmente claros, sem cabelo no olho; evitar óculos com armações pesadas e coloridas; expressão neutra e boca fechada). 

Obs.: Se o Requerente esteve inscrito no Quadro de Estagiários ou de Advogados em outra Seccional da OAB, deverá juntar certidão de inteiro teor acompanhada de cópia do respectivo processo de inscrição.

  

Inscrição por transferência ou suplementar

 

Preenchimento do formulário on-line

Os documentos que serão anexados deverão ter no máximo 2MB, legíveis e exclusivamente em PDF. No primeiro acesso basta registrar seu CPF e clicar em avançar.

Certidão de inteiro teor, emitida pela Seccional de Origem, identificando qual a finalidade (Suplementar, transferência ou transformação) acompanhada de cópia do processo de inscrição da origem, apresentada dentro do prazo de validade de que trata o art. 3º do Provimento nº 42/78 do Conselho Federal da OAB (60 dias), a qual conterá ainda, o número de segurança do Cadastro Nacional ou na sua ausência, com cópia da cédula de identidade profissional;

Título de eleitor;

Certidão de quitação do serviço militar, se brasileiro;

Carteira de Identidade (cópia frente e verso, sendo inválido o documento CNH);

Preenchimento da declaração e da ficha de inscrição constantes no requerimento devidamente assinadas;

Uma fotografia 3x4 recente (colorida; em foco; sem moldura; sem marca; sem data; com contraste em fundo branco; homens de paletó e gravata; mulheres em trajes condizentes com a profissão; os olhos devem estar abertos e visivelmente claros, sem cabelo no olho; evitar óculos com armações pesadas e coloridas; expressão neutra e boca fechada);

Cópia do cartão de identificação profissional da Seccional originária, quando inscrição suplementar.

 

Quadro de Estagiários

  

Preenchimento do formulário on-line

Os documentos que serão anexados deverão ter no máximo 2MB, legíveis e exclusivamente em PDF; No primeiro acesso basta registrar seu CPF e clicar em avançar.

Certidão de matrícula no curso de Direito expedida por Instituição de Ensino Superior, na qual conste o respectivo semestre;

Certidão de frequência em estágio profissional mantido pela respectiva Instituição de Ensino Superior, pelos Conselhos da OAB, ou por setores, órgãos jurídicos e escritórios de advocacia credenciados pela OAB/SC;

Título de eleitor;

Certidão de quitação do serviço militar, se brasileiro;

Carteira de Identidade (cópia frente e verso, sendo inválido o documento CNH);

Preenchimento da declaração e da ficha de inscrição constantes no requerimento devidamente assinadas;

Uma fotografia 3x4 recente (colorida; em foco; sem moldura; sem marca; sem data; com contraste em fundo branco; homens de paletó e gravata; mulheres em trajes condizentes com a profissão; os olhos devem estar abertos e visivelmente claros, sem cabelo no olho; evitar óculos com armações pesadas e coloridas; expressão neutra e boca fechada);

Obs.: os atos que o estagiário pode praticar constam do artigo 29 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, que pode ser acessado no site: www.oab.org.br

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