SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
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PORTARIA Nº 1683, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais na Seção Judiciária de Santa Catarina e encerramento do expediente na Subseção Judiciária de Florianópolis
CONSIDERANDO as fortes chuvas e rajadas de ventos ocorridas na madrugada do dia 20/09/2013, na cidade de Florianópolis, que ocasionaram a interrupção do fornecimento de energia elétrica na Grande Florianópolis;
CONSIDERANDO uma forte descarga elétrica ocorrida no entorno do prédio sede da Seção Judiciária de Santa Catarina, notadamente na Subestação da CELESC localizada no Bairro Agronômica, o que ocasionou a interrupção do suprimento de energia na rede de entrada do prédio sede, além de dano interno no ramal de entrada da subestação, a qual, no momento, apresenta anomalia que não autoriza a energização momentânea;
CONSIDERANDO que a interrupção do suprimento de energia no prédio sede ocasionou danos em alguns equipamentos do Data Center levando à interrupção de acesso a alguns sistemas processuais, inclusive E-proc e Siapro, por indisponibilidade técnica;
CONSIDERANDO, ainda, o §3º do art. 6º da Resolução nº 17, de 2010, que considera indisponibilidade por motivo técnico a interrupção de acesso ao Sistema decorrente de falha nos equipamentos e programas de bancos de dados do Judiciário;
RESOLVE:
Art. 1º. Suspender o expediente da Subseção Judiciária de Florianópolis, no dia 20/09/2013.
Art. 2º. Suspender os prazos processuais em toda a Seção Judiciária de Santa Catarina, no dia 20/09/2013.
Art. 3º. A suspensão do expediente nas demais Subseções de Santa Catarina fica a critério da Direção do Foro local.
Art. 4º. Dê-se ampla divulgação do teor desta portaria, pelo modo mais expedito.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.