A Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB/SC prepara uma cartilha explicativa sobre o papel dos cartórios, contendo ainda uma compilação das leis mais utilizadas pelos advogados da área.
“A cartilha será direcionada a advogados e à população em geral. Aos advogados, será um instrumento para o dia a dia, com as principais legislações da área, e, à população, a cartilha ajudará no esclarecimento dos serviços oferecidos pelos cartórios, principalmente para evitar que as pessoas recorram indevidamente à Justiça para assuntos que podem ser resolvidos em cartórios, como inventários e escrituras de união estável”, explica o secretário da Comissão, Dennis Martins. O lançamento deve ocorrer no próximo ano.
Pauta
Entre os outros assuntos na pauta da Comissão estão uma análise da MP 656/14, de outubro, que trata da concentração dos atos jurídicos na matrícula dos imóveis. A Comissão pretende avaliar o impacto da legislação no mercado imobiliário. A MP pretendeu simplificar e dar mais segurança às transações imobiliárias. Os cadastros dos cartórios passaram a ser a única fonte de informações acerca de imóveis, inclusive sobre eventuais impedimentos jurídicos para a transação. Para 2015, a Comissão pretende ainda lançar uma obra coletiva reunindo artigos de seus integrantes sobre direito notarial.
A última reunião da Comissão, no dia 21, foi também uma confraternização de fim de ano. A primeira reunião do próximo ano será dia 27 de fevereiro.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC