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03/02/2012 - O problema jurídico-social de crianças e adolescentes “devolvidos”
Andreza Rosa - OAB/SC 30.869 - especialista em Direito Público



02/02/2012 - O Estado da boa-fé
Eric Eduardo Snel Tornquist - OAB/SC 32.055

01/02/2012 - Aplicação do princípio da especialidade para concessão do livramento condicional a condenados a penas inferiores a dois anos por crimes previstos na Lei nº 11.343/2006.
Fabricio Faustina - OAB/SC 32.660

26/01/2012 - A Constituição Federal de 1988 e suas respectivas competências quanto à extensão elencada nas repartições de interesse
Bruna Caroline Venturi Pereira - OAB/SC 31.186

 

25/01/2012 - O processo administrativo disciplinar – O que é o Processo
Carlos Alberto da Silva - OAB/SC 30.861

 

25/01/2012 - A inaplicabilidade do art. 62, inciso i da CLT à atividade dos motoristas carreteiros, possibilidades e limites
Edson Francisco Ferreira Ronconi - OAB/SC 32.136

 

10/01/2012 - Os crimes cometidos pelo empregado contra o empregador e o sobrestamento da ação trabalhista
Luís Fernando Pamplona Novaes - OAB/SC 21.040



19/12/2011 - Processo eletrônico: é preciso virtualizar o virtual. Elementos para uma teoria geral do processo eletrônico
S. Tavares Pereira - OAB/SC 17.096



15/12/2011 - Adoção Tardia – Uma realidade hodierna
Graziela Medeiros – OAB/SC n° 26068 – Pós graduada em Direito Público, pela Escola Superior da Magistratura Federal do Estado de Santa Catarina



09/12/2011 - A paternidade socioafetiva e seus efeitos na obrigação de prestar alimentos aos filhos afetivos. Ausência de legislação acerca do assunto
Mariana Zomer de Albernaz Muniz – OAB/SC 29.330



07/12/2011 - A dignidade da pessoa humana: considerações e complexidades verificadas frente à garantia fundamental do direito à saúde
Mabel Santos da Silva, OAB N° 31130, especialista em Direito Penal e Processual Penal



28/11/2011 - Da estrutura Kelseniana à função promocional do direito
Raffael Alberto Ramos - OAB SC 23160



18/11/2011 - Elemento subjetivo como requisito para a constituição de ato de improbidade administrativa: análise doutrinária
Rodrigo Trindade Castanheira Menicucci – OAB/SC 31.109, pós-graduando em Direito, Mercado e Economia pela PUC/RS



11/11/2011 - Provas no sistema jurídico brasileiro
Antonio Roberto de Godoy Filho - OAB/SC 31.956, especializando em Direito Penal e Processual Penal



10/11/2011 - A penhora sobre o faturamento da empresa como instrumento a serviço da efetividade do processo
Eduardo Schernikau Creuz – OAB/SC. 15858



31/10/2011 - Crimes Ambientais de menor potencial ofensivo: aplicabilidade da transação penal face à efetiva reparação do dano ambiental
Guilherme Quadros Pontes – OAB/SC 31.089



31/10/2011 - Os direitos sucessórios dos companheiros no Código Civil de 2002
Marcia Romanovski - OAB/SC 31.536



28/10/2011 - A prescrição intercorrente na execução fiscal
Cinthia Klug Costa - OAB/SC 25.039, pós-graduada em Direito Tributário



28/10/2011 - Da prescrição intercorrente no âmbito do processo administrativo fiscal
Gisele Cardoso Fiamoncini – OAB/SC 27.675, pós-graduada em Direito Tributário



28/10/2011 - O pedido de extradição de Cesare Battisti no ordenamento jurídico nacional
Daniela Maria de Andrade Schwerz – OAB/SC nº 30.844



28/10/2011 - Falta de interesse de agir na denúncia por porte de droga para consumo pessoal
Daniel Santiago Barbosa – OAB/SC 27.746



28/10/2011 - Liberdade religiosa
Dimas Toledo – OAB-SC 32015



27/10/2011 - Reparação civil – acidente de trânsito – decisão transitada em julgado na esfera criminal
Daniela Deschamps – OAB/SC 26864



27/10/2011 - Impenhorabilidade do bem de família oferecido para garantir dívida de pessoa jurídica
Cinthia Klug Costa - OAB/SC 25.039, pós-graduada em Direito Tributário



27/10/2011 - Da aplicabilidade do Estatuto do Idoso aos contratos de plano de saúde celebrados anteriormente à sua publicação
Andre Luis Simas – OAB/SC 28.580



27/10/2011 - Impedimento de voto de controladores em operações de incorporação
Eirick Ramírez Merlo - OAB/SC 30.489



27/10/2011 - O mártir dos apátridas: a ineficácia dos direitos humanos
Nildo Inácio – OAB/SC 29090



27/10/2011 - O Código de Defesa do Consumidor e o princípio constitucional da isonomia
Andresa Eulalia Gonçalves Vieira – OAB/SC 028361



27/10/2011 - A possibilidade da falsa denúncia pela alienação parental nos crimes sexuais
Cristiane Cordeiro Machado OAB/SC 25293



27/10/2011 - Responsabilidade civil subjetiva e responsabilidade civil objetiva no direito do trabalho
Larissa de Souza Philippi Luz - OAB/SC 24176



27/10/2011 - IRPJ e CSLL – bases de cálculo reduzidas
Daniela Deschamps – OAB/SC 26864



26/10/2011 - Aspectos gerais da responsabilidade civil
Maria Conceição Schroeder Freyesleben e silva Sommariva - OAB/SC 25153



26/10/2011 - Progresso dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro
Paulo Roberto Freyesleben Silva - OAB.31867-SC



26/10/2011 - O direito na obra “Ensaio sobre a lucidez”: o conceito de liberdade em Saramago
Louise Pedro Bom – OAB/SC 32.082



26/10/2011 - (Im)possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade
Elenice de Souza Gonçalves - OAB/SC 29856



26/10/2011 - O controle judicial de atos do Poder Legislativo
Daniela Mensor Berndt - OAB/SC 29.805



26/10/2011 - A ausência de apelação por parte da Fazenda Pública: um empecilho para a interposição de Recurso Especial em caso de reexame necessário?
Isabel Kluever Koneski – OAB/SC 30.311



25/10/2011 - As sentenças parciais de mérito no direito processual civil
Kelli Regina Guaragni – OAB/SC 30.495



25/10/2011 - Rendas recebidas acumuladamente: regime de caixa x regime de competência e o novo cálculo criado pela Lei 12.350/2010
Vinícius Loss – OAB/SC 29.025



24/10/2011 - Princípio da razoabilidade
Giovana Nascimento Deschamps - OAB/SC 26730



24/10/2011 - Cumprimento/execução de sentença declaratória
Danielle Costa Pereira – OAB/SC nº 30.790



21/10/2011 - A realização de perícia em arma de fogo para majorar a pena no crime de roubo
Thiago Amendola Honorato - OAB/SC 31118



21/10/2011 - A fiança na relação locatícia
Dayane Cíntia Salles – OAB/SC 28.952



20/10/2011 - O policiamento do humor politicamente incorreto
Eduardo Redivo Sestrem, OAB/SC nº. 28.799



20/10/2011 - A evolução histórica do direito do consumidor
Priscila Schloegel - OAB/SC 28.233



20/10/2011 - A ilegal e inconstitucional censura do Conselho Regional de Psicologia da 12ª Região à psicologia transpessoal
Silvia Luiza Lermen – OAB/SC 29093



19/10/2011 - Direitos básicos do consumidor no e-commerce
Janaina Ketrin Piazza – OAB/SC 31.430



19/10/2011 - Atividade sindical no Brasil, filiação e defesa de interesses
Vivian Rudolf Kormann - OAB/SC 28.322



19/10/2011 - Aspectos pontuais do tratamento tributário do ágio nas operações societárias
Bruno Condini, OAB/SC 29.236



19/10/2011 - Breve reflexão sobre o homicídio praticado na direção de veículo automotor
Deise Maria Boing Veras – OAB/SC 24.913, especialista em Gestão de Trânsito pela Faculdade Estácio de Sá/SC



19/10/2011 - Considerações iniciais acerca do novo aviso prévio
Antonio Wilson Ieski Jr. – OAB/SC 26.343



19/10/2011 - Da retroação dos efeitos financeiros em ações revisionais de benefício decorrentes de atividade especial desenvolvida
Josiane Coelho Stahnke - OAB/SC 28.454



19/10/2011 - Regime de previdência complementar privado
Rafael Luís Pietrobon Gregio – OAB/SC 26.608



19/10/2011 - O princípio da dignidade da pessoa humana e sua relação com o direito civil contratual
Giovana Nascimento Deschamps - OAB/SC 26730



19/10/2011 - A possibilidade de falência das sociedades cooperativas de crédito
Glaucia Hellmann - OAB/SC 31.640



19/10/2011 - A tributação sobre a importação de serviços
Silvia Bittencourt Varella - OAB/SC 25.365, mestranda em Direito Tributário pela PUC/SP, especialista em Direito Tributário pelo Ibet



19/10/2011 - A representação comercial depois da EC n. 45
Luiz Gustavo Schmidt Unterkircher – OABSC 25889



19/10/2011 - Publicidade na advocacia à luz do código de ética
Fernanda Dresch - OAB/SC 25.407



11/10/2011 - Atestados médicos com soma superior a quinze dias
Antonio Ieski - OAB/SC 26.343



11/10/2011 - Sobre o não cabimento de recurso especial com base em violação a princípio constitucional
Ricardo Lucas da Silva Demonti, OAB/SC 23.935, Pós-graduado em Direito Processual Civil



11/10/2011 - Os conselhos de desenvolvimento regional: a expressão do poder local e da efetiva gestão descentralizada
Maria Ângela Porto Cardozo – OAB/SC Nº 28.596



11/10/2011 - Parcelamento da execução previsto no artigo 745-A do CPC
Sheila Schütz - OAB/SC 26.066



11/10/2011 - Termo inicial de contagem da pena para concessão das benesses da execução penal
Ediléia Buzzi - OAB/SC 27209



11/10/2011 - A responsabilidade civil do hoteleiro
Thaise Werlich - OAB n° 30.254



10/10/2011 - A natureza da ação penal nos crimes de lesões corporais leves abrangidos pela Lei Maria da Penha
Daniel Antônio Cunico - OAB/SC 31.530



10/10/2011 - Responsabilidade civil do estado por atos legislativos
Saul José Busnello, Advogado em Blumenau/SC – OAB/SC 25091,Pós-Graduado em Direito Processual Civil, Professor Universitário.
Éder Cleiton Nardelli, Administrador de Empresas, Acadêmico de Direito



10/10/2011 - A ética ambiental como resultado de uma visão ecossistêmica
Fernanda A. Alvim - OAB/SC 29760



10/10/2011 - Norma Jurídica: crise de coerência e ilegitimidade
Anna Kleine Neves Pereira (OAB/SC 27.841) e Airto Chaves Junior (OAB/SC 27.749)



07/10/2011 - Modificação ou acréscimo no nome dos pais: retificação ou declaração de vontade no assento de nascimento dos filhos?
Elaine Graciele Rossi - OAB/SC 31.638



07/10/2011 - Aspectos da Lei nº 11.340/06 quanto à (in)aplicabilidade da Lei nº 9.099/95 em relação à representação da vítima nos crimes de lesão corporal leve
Gabriela Novaes Linhares – OAB/SC 30.170



06/10/2011 - Ecodesenvolvimento e desenvolvimento sustentável
Verônica Rosa Andrade Buss – OAB/SC 29991, pós-graduanda em Direito Socioambiental (PUC-PR)



05/10/2011 - Da prova escrita para embasar a ação monitória
Eduardo Pompeu da Silva – OAB/SC 31.533



04/10/2011 - A nova sistemática processual da execução de sentença condenatória e o juizado especial cível estadual
Juliana Lessmann – OAB/SC 30.258



04/10/2011 - O contrato de seguro e o agravamento de risco pela embriaguez
Aliziana Honorato - OAB/SC 30.743



04/10/2011 - Lei Maria da Penha: um marco na evolução da proteção legal a mulher vítima de violência doméstica e familiar
Bruno Carriço de Oliveira – OAB/SC 28.002



03/10/2011 - A arbitragem na solução de controvérsias internacionais
Ana Paula Sabetzki Boeing, OAB/SC 31.086



03/10/2011 - Juizados Especiais Criminais - princípios norteadores e medidas despenalizadoras
Adriano Ronzoni de Souza - OAB/SC 29.469



03/10/2011 - Esporte saudável e permitido
Vanel Moreira – OAB/SC 27.171



30/09/2011 - A importância na diferenciação das verbas remuneratórias das indenizatórias
Elenice de Souza Gonçalves - OAB/SC 29856



30/09/2011 - Existência e execução da duplicata virtual
Caroline Rodrigues De Toni - OAB/SC 29.606, mestre em direito público pela Universidade Estácio de Sá



30/09/2011 - Processo contencioso administrativo de exigência fiscal
Marcia Rejane Markendof Bergamini – OAB/SC 27.447, especialista em direito público



30/09/2011 - A natureza jurídica da permissão de serviço público: uma análise a partir da promulgação da lei 8.987/95
Dinorá Walther, OAB/SC 31984



30/09/2011 - O princípio da insignificância no crime de peculato
Guilherme Traldi – OAB/SC 31.609



30/09/2011 - O alcance da justiça
Adriana Patrícia Francelino Kasburg – OAB/SC 31.215



30/09/2011 - O controle da publicidade no direito do consumidor
Josiane Coelho Stahnke - OAB/SC 28.454



30/09/2011 - Organização da atividade empresarial a partir do planejamento tributário
Carlos Gilberto Crippa Júnior - OAB/SC 31.457



28/09/2011 - A noção de guerra justa em face do direito à vida e da dignidade da pessoa humana
Ana Paula Sabetzki Boeing, OAB/SC 31.086



28/09/2011 - Do exercício da ação penal nos crimes contra a dignidade sexual anteriormente a lei nº. 12.015/2009
Luana Regina Coelho - OAB/SC 30.216



26/09/2011 - A base de cálculo do ISS na construção civil e a inclusão das subempreitadas
Bárbara Roedel Berri (OAB/SC 24.607) – especialista em Direito Processual Civil, Procuradora Municipal, professora de Teoria Geral do Processo e Direito Processual Civil



26/09/2011 - Os direitos ou interesses coletivos trabalhistas e como é possível tutelá-los no Brasil ante o enfoque individualista encontrado no ordenamento jurídico brasileiro
Barbara Hinsching – OAB/SC 28.417



26/09/2011 - Lege referenda na sucessão testamentária
Adriana Ody – OAB/SC 31.729



26/09/2011 - Da prova testemunhal e suas implicações
Carolina dos Santos - OAB/SC 31.352



23/09/2011 - A história do tribunal do júri no mundo e sua evolução no Brasil ao longo das constituições
Adriana Gualberto Hagemann – OAB/SC 30.799



22/09/2011 - Usucapião e direito de família: comentários ao art. 1240-a do Código Civil
Douglas Phillips Freitas – OAB/SC 18.167



21/09/2011 - Operações urbanas consorciadas (lei federal 10.257/2001)
Marcos Antônio Koncikoski - OAB/SC 23.874



21/09/2011 - O federalismo e a esfera internacional: breves apontamentos sobre a paradiplomacia no Brasil
Fernanda Vieira Kotzias – OAB/SC 31.363, mestre em Direito Internacional pela Ufsc, professora de Direito e Relações Internacionais na Univali e na Unisul



21/09/2011 - Descaracterização da personalidade jurídica
Isabel de Souza OAB/SC 25.100



21/09/2011 - Juizado Especial Civil Estadual: aspectos destacados
Samuel João Martins - OAB/SC 28.394



20/09/2011 - Honorários advocatícios na fase do cumprimento da sentença
Camilla Beiro – OAB/SC 31.309



20/09/2011 - Sistema de Processamento Eletrônico - E-proc
Francieli Felicete - OAB/SC 31.532



19/09/2011 - O princípio da insignificância no direito penal
Camila Daros – OAB/SC 25.883, pós-graduada em Direito Processual Civil, Comércio Internacional e Direito Previdenciário



19/09/2011 - A imunidade tributária dos templos maçônicos
Jaína Sábel Bousfield - OAB/SC 24839, especialista em Direito Tributário



15/09/2011 - Principais diferenças entre as categorias e técnicas de desoneração do direito tributário: não incidência, isenção, imunidade e alíquota zero
Ariela Cunha Merlo - OAB/SC 24.539



13/09/2011 - A responsabilidade civil do estado nos acidentes de trânsito ocorridos pela má conservação das vias terrestres
Renato Rolim de Moura Junior – OAB/SC 31.458



13/09/2011 - O contrato de gestão na administração pública brasileira
Moisés de Andrade – OAB/SC 31183



13/09/2011 - Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Adriane Claudia Bertoldi Zanella - OAB/SC 031.010, especialista em Direito Ambiental e Urbanístico pela Universidade Anhanguera- Uniderp



12/09/2011 - A legalidade do pôquer no Brasil
Cristiano Gomes Dias - OAB/SC 27.608, especialista em Direito Aduaneiro e Comércio Exterior pela Univali/Balneário Camboriú.



08/09/2011 - A evolução político-partidária no Brasil
Caroline Barbosa - OAB/SC 30.812



06/09/2011 - O princípio da legalidade tributária e sua inexorável função limitadora ao poder de tributar
Leonardo Back Pereira - OAB/SC 31.513



06/09/2011 - Alimentos: descontos em folha de pagamento: incidência sobre verbas trabalhistas: quais e em que possibilidades
Tatiana Braz - OAB/SC 29.094



06/09/2011 - Reconhecimento de firma: semelhante ou autêntica?
Alysson Cristiano Pimenta Merlo – OAB/SC 27.490



06/09/2011 - E as leis?
Simone Taschek – OAB/SC 10.181, especialista em Direito Processual do Trabalho pela Faculdade de Direito de Joinville, especialista em Direito Empresarial pela Univille e presidente da Comissão da Advocacia Pública Municipal da OAB/SC



05/09/2011 - As garantias processuais dos integrantes do Congresso Nacional, entre elas o foro por prerrogativa de função
Michelle Preis OAB/SC 29.945



05/09/2011 - Existe conceito legal para “Organização Criminosa” no Brasil?
Graciele Kleinubing, OAB/SC 280047-B, especialista em Direito Constitucional pela Unisul/SC



01/09/2011 - Juros remuneratórios abusivos nos contratos de empréstimos bancários
Lucas Rocha Fabris – OAB/SC 31.312



30/08/2011 - A impunidade relacionada aos crimes contra a ordem tributária
Sara Budal de Araujo dos Santos - OAB/SC n. 31.244



30/08/2011 - As regras do CDC frente os princípios protecionistas
Nathália Rocha Nunes – OAB/SC 31.200



26/08/2011 - A reparação por dano moral e a fixação do quantum indenizatório nas relações de consumo
Flávia Maria Sens – OAB/SC 30.988



26/08/2011 - Os maus tratos e o Direito
Dixon Tôrres – OAB/SC 27362, secretário Geral da Comissão de Relações Publicas da OAB Joinville, professor de Direito da FAMEG e Assessoritec e coordenador da Comissão Própria de Avaliação da FAMEG- Uniasselvi



24/08/2011 - União estável e o regime de bens adotado: um dos companheiros maior de setenta anos de idade
Maria Luiza Franzoi, OAB/SC 27.440 – especialista em Direito Civil e seus Instrumentos de Tutela pela Universidade Anhanguera



24/08/2011 - Desdobramentos jurídicos do salário-maternidade no contrato de trabalho por prazo determinado
Gabriel de Araujo Sandri - OAB/SC 30.717, especializando em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela PUC/PR – Curitiba



24/08/2011 - Ata notarial
Adriana Ody – OAB/SC nº 31.729, especialista em Direito Público e Pós-Graduanda em Direito Notarial e Registral Imobiliário



24/08/2011 - Os critérios legais para concessão da isenção do IPVA aos portadores de deficiência no Estado de Santa Catarina, e sua possível afronta aos princípios constitucionais
Gabriel Luiz Barini Bandeira – OAB/SC 30.616



23/08/2011 - O seguro de responsabilidade civil e a possibilidade de responsabilização direta da seguradora em ações de indenização
Edson Felacio Fernandes – OAB/SC 31.702, especializando em Direito Empresarial pela ESAB – Escola Superior Aberta do Brasil, e especializando em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera



12/08/2011 - Crimes sexuais contra vulneráveis
Andresa Eulalia Gonçalves Vieira, OAB/SC 28361



10/08/2011 - Barreiras à formação de uma zona de livre comércio entre Mercosul e União Européia
Bruno Condini, OAB/SC  29.236



09/08/2011 - Controvérsias acerca da utilização do sistema Bacen Jud para efetuar a penhora on line
Melina Nascimento Giacomazzi - OAB/SC 28.063 e Nathalia Regina Burger de Camargo - OAB/SC 24.960 - Pós Graduadas em Direito Processual Civil pela Unisul na Rede de Ensino Luiz Flavio Gomes (LFG)



09/08/2011 - O termo inicial da multa do art. 475-j
Cícero Favaretto – OAB/SC 28.059



09/08/2011 - A modulação temporal dos efeitos da decisão judicial de (in)constitucionalidade no âmbito tributário e os limites de criação do direito pelo Supremo Tribunal Federal
Fernanda Moretti - OAB/SC 31787

09/08/2011 - Importação por “conta e ordem”: há responsabilidade objetiva das “trading companies” em relação ao ilícito de “interposição fraudulenta”?
Thiago Turossi – OAB/SC 29.632; membro da Comissão de Relações Internacionais da Subseção da OAB de Balneário Camboriú



08/08/2011 - Compra e venda de empresas
Giovani Duarte Oliveira - OAB/SC 16.353, especialista em direito processual civil, especializando em Gestão Estratégica de Empresas, co autor do livro Percepções



08/08/2011 - A incidência do ISS nas operações de arrendamento mercantil sob a perspectiva do Código de Defesa do Consumidor
Vinícius Fengler – OAB/SC 29.295



08/08/2011 - A penhora on-line na execução trabalhista: análise das críticas à aplicação do Bacen-Jud
Mariana Schroeder Macha - OAB/SC 27.082; pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera- Uniderp



05/08/2011 - Da teoria da encampação e a autoridade coatora no mandado de segurança
Gustavo Szpoganicz Guedes – OAB/SC 29219



04/08/2011 - A impenhorabilidade das verbas salariais
Josiane Pretti - OAB/SC 29.451; pós-graduada em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera- Uniderp



04/08/2011 - Adjudicação compulsória de imóvel
Everton Gandolfi Jardim – OAB/SC nº 26.943, especialista em Direito Tributário pela Ufsc



03/08/2011 - Inviabilidade de subtração de coisa alheia móvel por conta de estar previamente vigiada: tentativa de furto ou crime impossível?
Fabiana Ávila – OAB/SC 27087



03/08/2011 - Evolução histórica do cárcere: do isolamento absoluto à lei das novas medidas cautelares penais
Hercílio Alexandre da Luz Neto – OAB/SC 28.236



01/08/2011 - Breve análise sobre a possibilidade de juntar contrato de honorários ao processo visando resguardar os honorários advocatícios
Ariel Aleixo Frainer - OAB/SC 30.181



26/07/2011 - O formalismo processual e suas conseqüências na realização do Direito
Luciane Mozer, OAB/SC 24.210



26/07/2011 - Da arrecadação e distribuição de direitos autorais
Marcelo Petters Pereira, OAB/SC 28.130



26/07/2011 - Lei 12.403 – O ganho da advocacia
Valdir Luis Zanella Junior – OAB/SC 19.675



22/07/2011 - Direitos fundamentais: breve resumo da evolução
Loriane Baçan Fedato OAB/SC 31.282



21/07/2011 - Aplicação extensiva do artigo 45 da Lei 8213/91 (o espírito do benefício)
Everson Salem Custódio – OAB/SC 31.176



21/07/2011 - O seguro DPVAT (ou obrigatório) e as leis 11.482/07 e 11.945/09 – aspectos controversos
Rodrigo J. Legat OAB/SC 29.661



20/07/2011 - O princípio da lesividade como pressuposto jurídico de legitimidade da tutela penal
Mario Davi Barbosa - OAB/SC Nº 30.125, pós-graduando em Direito Penal e Processual Penal pelo Cesusc



20/07/2011 - Estado de partidos e a crise da representatividade contemporanea
Caroline Barbosa OAB/SC 30.812, membro da Comissão de Direito Eleitoral e Pós-Graduanda na Ufsc em Processo Civil



18/07/2011 - Da responsabilidade civil dos hospitais no caso de erro médico
Roberta dos Santos Rodrigues – OAB/SC 17.111 e Sabrina Marchioro de Mattia – OAB/SC 29.933-A



15/07/2011 - A ponderação de princípios no Judiciário: algumas críticas
Luana Renostro Heinen – OAB nº 31.059, mestranda em Direito pela UFSC



15/07/2011 - A Teoria da Justiça de John Rawls
Marcel Mangili Laurindo – OAB nº 29.332



14/07/2011 - Lei 11.719/2008
Graziela Medeiros – OAB/SC n° 26.068, pós-graduada em Direito Público pela Escola da Magistratura Federal do Estado de Santa Catarina



13/07/2011 - O mandado de injunção como instrumento garantidor de direitos constitucionais
Juliana Blasi Villari - OAB/SC 31.303



12/07/2011 - As responsabilidades ambientais no âmbito civil, penal e administrativo
Allisson Acioli Soares - OAB/SC 28.138



11/07/2011 - A flexibilização no Direito do Trabalho
Daiane Kleinubing - OAB/SC 30.459, especialista em Direito do Trabalho



08/07/2011 - Processo administrativo disciplinar: quando não há autoridade competente
Márcio Ricardo Staffen, OAB/SC 30.348, mestrando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí



07/07/2011 - A reforma da lei de direito autoral
Guilherme Coutinho Silva – OAB-SC 25.654



06/07/2011 - A prescrição nas ações de indenização por acidente de trabalho
Letícia Laís Pereira – OAB-SC 27.470



05/07/2011 - Do conflito entre ordem econômica e meio ambiente
Thiago Pires Canal – OAB/SC 29.244, atua na área de Direito Socioambiental



05/07/2011 - A inaplicabilidade da analogia na concessão de pensão por morte em união homoafetiva no regime próprio de previdência
Bárbara Roedel Berri - OAB/SC 24.607, especialista em Direito Processual Civil



01/07/2011 - Inconstitucionalidade material e formal da cobrança das contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho
Mikchaell Bastos Policarpo da Silva – OAB/SC 20.108, professor em Direito e Pós-Graduando Amatra 12ª Região



01/07/2011 - O aspecto temporal da exigibilidade do direito antidumping
Kathryn Haut – OAB/SC 31.569



30/06/2011 - A Competência da Justiça do Trabalho para processar e para julgar o desvirtuamento nas contratações temporárias por excepcional interesse público
Flávia Buaes Rodrigues – OAB/SC nº. 31.334



29/06/2011 - Comportamento antissocial no condomínio e a possibilidade de exclusão do condômino
Rodrigo Heinzelmann Luckow - OAB/SC 31.286



29/06/2011 - O dolo e a culpa como elemento da culpabilidade ou da tipicidade?
Fabiana Ávila - OAB/SC 27087



29/06/2011 - O direito fundamental a saúde na via judicial
Fernando Rodrigo Correa – OAB/SC 29.589



27/06/2011 - Escrituração digital: análise sobre sua constitucionalidade, legalidade e respeito ao princípio do sigilo
Jaqueline da Silva Stein, OAB/SC 31.281, especializanda em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional



27/06/2011 - A competência criminal da justiça do trabalho e a questão penal laboral  Uma análise para compreensão e mudança
Nara Daiana Pianezzer – OAB/SC 24981



22/06/2011 - Liberdade sindical sob a visão da OIT
Ivia dos Santos Altoff – OAB/SC 29.508, especialista em Direito e Processo do Trabalho



21/06/2011 - Acesso à água e o princípio da dignidade da pessoa humana
Alexsander Bernardes de Souza- OAB/SC 29.098, especializando em Ciências Penais no LGF – Instituto Luiz Flávio Gomes



13/06/2011 - A teoria dos motivos determinantes da sentença em controle difuso de constitucionalidade
Luiz Miguel Schneider – OAB/SC - 30703



13/06/2011 - A penhora do bem de família do fiador locatício
Cristina Nunes da Silva – OAB/SC 27067



08/06/2011 - Publicidade enganosa e abusiva e a responsabilidade civil do anunciante no código de proteção e defesa do consumidor
Nathalia Regina Burger de Camargo - OAB/SC 24.960, Pós-Graduada em Direito Processual Civil pela Unisul



06/06/2011 - A responsabilidade da pessoa jurídica em ações ambientais
Priscila Guglielmi Balod - OAB/SC 27.167



03/06/2011 - A tutela do consumidor na União Européia
Elton Diego Stolf - OAB/SC 29.238, mestrando em Direito, área de concentração em Relações internacionais, UFSC; membro da comissão de relações internacionais da OAB/SC



03/06/2011 - Programas especiais de formação de docentes e a interpretação do ministério da educação e dos tribunais
Isabel Anacleto Placido - Advogada - OAB/SC n. 20.798



03/06/2011 - Assim se fazem as medidas provisórias
Diovana C. Rossdeutscher – OAB/SC 14.409B



30/05/2011 - A importância do endosso nos cheques
Giovani Duarte Oliveira - OAB/SC 16.353, especialista em direito processual civil, especializando em Gestão Estratégica de Empresas, co-autor do livro “Percepções”



26/05/2011 - Suspensão da punibilidade penal em decorrência de dívidas fiscais
Rodrigo Duarte da Silva- OAB/SC: 17.324 e Ana Paula Mandelli- OAB/SC: 27.973



24/05/2011 - Contribuição de melhoria: tributo em desuso
Márcia Rejane Markendorf Bergamini - OAB/SC 27.447



19/05/2011 - A institucionalização do inquérito e o surgimento do Ministério Público
Ana Maria Bourguignon de Lima – OAB/SC 30.499, pós-graduanda do curso de Especialização em Gestão Pública pela UAB-UEPG



16/05/2011 - Teoria geral do processo, instrumentalidade e o lugar do processo administrativo disciplinar
Márcio Ricardo Staffen - OAB/SC 30.348, mestrando e professor na Univali e pesquisador do CNJ



12/05/2011 - Responsabilidade civil no rompimento injustificado do noivado
Cleber Torquato Flôr - OAB/SC 31.318



10/05/2011 - O auxílio-doença e a alta médica programada
Lucimar Gislene Gesser - OAB/SC 31.310



09/05/2011 - O Recurso Especial
Rodrigo Otávio dos Reis Higashi – OAB/SC 23.635



09/05/2011 - Compensação da jornada de trabalho
Francielle de Souza Macedo – OAB/SC 27.566



09/05/2011 - Repercussões do acidente do trabalho para o empregador
Paulo Henrique Pfeifer - OAB/SC-27.829- Pós-graduando em direito e processo do trabalho



06/05/2011 - Ausência de previsão legal para o adicional de penosidade
Nathália Rocha Nunes – OAB/SC 31.200



06/05/2011 - O regime disciplinar diferenciado à luz do princípio da presunção de inocência: um exame crítico sob óptica da teoria do garantismo
Ticiane Baehr – OAB/SC 26.662



02/05/2011 - Tribunal de Contas e a natureza jurídica de suas decisões
Luiz Miguel Schneider – OAB/SC 30703



28/04/2011 - O massacre dos oficiais de justiça
Cesar Techio - OAB/SC 7967



25/04/2011 - Breves considerações sobre preclusão, reexame necessário e recurso especial
Ana Lara Borges da Silva Marin – OAB/SC 27550



20/04/2011 - Juizado Especial da Fazenda Pública
Luiz Augusto Cavaler da Silva – OAB/SC 28.297



20/04/2011 - Estudo do contrato estimatório
Victor Dalazem – OAB/SC 31.274



13/04/2011 - Os “rábulas” contemporâneos
Sarete Tôrres – OAB/SC 31.287 e Dixon Torres – OAB/SC 27.362; professor do Curso de Direito da Faculdade Metropolitana de Guaramirim; secretário geral da Comissão de Relações Públicas e Imprensa da OAB/SC Joinville e pós-graduado pela Amatra 12º



11/04/2011 - Princípio da motivação das decisões judiciais e prestação jurisdicional razoável
Cristiane da Silva Coimbra Lira – OAB/SC 27.784



01/04/2011 - União homoafetiva: uma nova realidade social e jurídica
Ana Paula Silva – OAB/SC 28.354



30/03/2011 - STF, insegurança jurídica e eleições em 2012: embate entre moralistas e constitucionalistas em torno da lei ficha limpa, até quando?
Ruy Samuel Espíndola - Professor de Direito Constitucional da Escola Superior de Magistratura de Santa Catarina e professor de Direito Constitucional Eleitoral e Recursos Eleitorais na Pós-Graduação em Direito Eleitoral do Cesulbra; mestre em Direito Público pela Ufsc; doutorando em Direito do Estado pela UFPR (2002/2005); autor do livro “Conceito de Princípios Constitucionais”, editado pela Revista dos Tribunais.



29/03/2011 - DJ como autor musical x Ecad
Ana Paula Mandelli – OAB/SC 27.973 e Rodrigo Duarte da Silva – OAB/SC 17.324



24/03/2011 - O Processo administrativo disciplinar – Antecedentes
Carlos Alberto da Silva – OAB/SC 30.861



24/03/2011 - A separação do Estado e da Igreja para a evolução do Direito: uma análise jurídica fundamentada no contexto histórico
Bruna Caroline Venturi Pereira OAB/SC 31.186



15/03/2011 - O poder público e o direito de desapropriar
Gilmara Monteiro Baltazar – OAB/SC 28.056



15/03/2011 - Impossibilidade de chamamento da união ao processo nas ações para o fornecimento de medicamentos
Josiane Fernandes Mendes, OAB/SC 30.939



14/03/2011 - Incidência do imposto de renda nos créditos trabalhistas
Hamilton José da Silva Junior OAB/SC n° 30.872



14/03/2011 - Definição conceitual e as funções dos tribunais constitucionais
Mabel Santos da Silva - OAB/SC N° 31.130



11/03/2011 - A responsabilização do agente público por prática de atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito
Luciana de Almeida Naves - OAB∕SC 31.167



01/03/2011 - O trabalhador rural e seus direitos
Denis Antonio Snichelotto - OAB/SC 28.026



25/02/2011 - Desaposentação um direito do segurado em discussão
Pablo Ricardo Vargas – OAB/SC 18.186. Especialista em Direito Previdenciário e Pós Graduando em Direito do Trabalho, Processual do Trabalho e Direito Previdenciário pelo Instituto INFOC do Estado de São Paulo



18/02/2011 - A aplicação do princípio da igualdade na equiparação entre cônjuge e companheiro no direito sucessório
Luana Gomes Grapp - OAB/SC 28.082



17/02/2011 - Homicídio no trânsito: polêmica entre dolo eventual e culpa consciente
Guilherme Didomenico – OAB 29354/SC



16/02/2011 - Teoria da desconsideração da personalidade jurídica: análise do instituto e principais requisitos à luz da legislação tributária brasileira
Franciele Fattori OAB/SC 30.055. Pós-graduada em Direito Tributário (Latu Sensu) pela Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes – Rede LFG e Universidade Anhanguera-Uniderp)



11/02/2011 - O princípio do promotor natural
Chesman Emerim, OAB/SC nº 29.359



03/02/2011 - Como comprovar o dano moral? Eis a questão...
Fernando Ernesto Tiesca Pereira – OAB/SC nº. 30505



26/01/2011 - Base de cálculo do adicional de insalubridade: uma análise da compatibilidade do entendimento jurisprudencial adotado pela corte máxima trabalhista frente à proibição estampada na Súmula Vinculante nº. 4, do Supremo Tribunal Federal
Gabriel de Araujo Sandri – OAB/SC 30.717



26/01/2011 - Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
Bruna Bárcia da Silva - OAB/SC 26.900 – Pós-graduanda pela Amatra 12



24/01/2011 - Aspectos jurídicos da repercussão geral: preliminar do recurso extraordinário
Mikchaell Bastos Policarpo da Silva – OAB/SC 20108, professor em Direito e pós-graduando pela Amatra 12ª Região



30/11/2010 - A flexibilização da jornada de trabalho pelo sistema “part-time”, um alcance da modernidade aos direitos fundamentais
Manoela Priscila Schmitz – OAB/SC 26034 - Mestranda em Direito, Especialista em Direito do Trabalho, ambos pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR.



25/11/2010 - Habeas corpus: liminar e coisa julgada
Bernardo Luiz Wissel - OAB/SC 25602



22/11/2010 - A lei ficha limpa em revista e os empates no STF: o dilema entre o politicamente correto e o constitucionalmente sustentável
Ruy Samuel Espíndola – OAB/SC 9189 Advogado publicista - Professor de Direito Constitucional da Escola Superior de Magistratura de Santa Catarina - Professor de Direito Constitucional Eleitoral e Recursos Eleitorais na Pós-Graduação em Direito Eleitoral do CESULBRA - Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de SC, autor do livro “Conceito de Princípios Constitucionais”, 2 ed., Revista dos Tribunais



22/11/2010 - A obrigatoriedade da função socioambiental da propriedade e a gestão urbano-ambiental nos municípios
Taniza Conceição da Silva – OAB/SC 27073 – advogada pós-graduanda em Direito Ambiental e Urbanístico pela Universidade Anhanguera –UNIDERP | REDE LFG



08/11/2010 - A (i)legitimidade da investigação criminal direta pelo Ministério Público
Fabiana Ávila - OAB/SC 27087



08/11/2010 - Considerações sobre a política criminal de drogas brasileira
Julia Moreira Schwantes Zavarize - OAB/SC n° 25.659



29/10/2010 - Do princípio da insignificância penal nos crimes contra ordem tributária
Juliana Cardoso do Valle - OAB/SC 26.838



29/10/2010 - Os direitos humanos a partir da perspectiva crítica de Joaquim Herrera Flores
Nildo Inácio – OAB/SC 29.090



29/10/2010 - Análise dos fatores determinantes do arbitramento do quantum indenizatório decorrente do assédio moral nas relações individuais de emprego
Douglas Dutra - OAB/SC 27075



29/10/2010 - As normas previdenciárias e sua aplicabilidade na sociedade de advogados
Bernardo Luiz Wissel – OAB/SC 25602, pós-graduado em Direito Tributário



28/10/2010 - O condômino nocivo perante o código civil
Paola Kenia Vargas - OAB/SC 22468



28/10/2010 - O impedimento da produção de prova oral na justiça trabalhista: nulidade por cerceamento de defesa
Cinthia Klug Costa - OAB/SC 25.039, pós-graduada em Direito Tributário



28/10/2010 - Considerações acerca do princípio da presunção de inocência frente às prisões cautelares
Maria Conceição Schroeder Freyesleben e Silva Sommariva OAB/SC 25153



27/10/2010 - A prova emprestada nas ações de concessão e revisão de benefício previdenciário
Andre Luis Simas - OAB/SC-28.580



27/10/2010 - Crítica à jurisprudência da corte especial do STJ ao termo inicial para contagem do prazo de 15 dias para cumprimento de sentença nos termos do art. 475-J do CPC
Ricardo Lucas da Silva Demonti, OAB/SC 23.935, pós-graduando em Direito Processual Civil



26/10/2010 - O pleno exercício de cidadania com a inclusão do estudo da Constituição Federal na educação básica
Mariana Matos dos Santos - OAB/SC 29.695



26/10/2010 - A publicidade dos atos processuais
Maria Cláudia Bilibio Lunelli - OAB/SC 27020



26/10/2010 - A possibilidade da penhora da marca
Diogo Hinsching - OAB/SC 23.753



25/10/2010 - A boa-fé objetiva: princípio informativo da nova ordem contratual
Giovana Nascimento Deschamps - OAB/SC 26730, Graduada em Direito e em Administração de Empresas pela FURB



25/10/2010 - A relação dos princípios de prevenção e da precaução com os estudos ambientais e o papel dos estudos ambientais com o desenvolvimento sustentável
Luiz Ari Deucher Vieira, OAB/SC 22897



22/10/2010 - A incidência do ISS sobre as operações de leasing e dificuldades encontradas para sua cobrança
Rodrigo G. Caporal - OAB/SC 26.119



22/10/2010 - Serviços prestados por sociedade médica – ISS calculado por meio de alíquotas fixas
Daniela Deschamps – OAB/SC 26864, cursando MBA em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas – FGV Management



22/10/2010 - O assédio processual
Luiz Gustavo Schmidt Unterkircher – OABSC 25889



21/10/2010 - Dos fundamentos do sistema punitivo moderno: limites e possibilidades
Ticiane Baehr – OAB/SC 26.662



20/10/2010 - A responsabilidade civil objetiva do empregador no acidente do trabalho
Larissa de Souza Philippi Luz – OAB/SC 24176



19/10/2010 - A responsabilidade civil na ocorrência do erro médico
Camila Gottardi Plebani - OAB/SC 29652, pós graduanda em Direito Público - Esmesc



19/10/2010 - A concessão de pensão por morte nos casos de união homoafetiva: uma visão evolutiva do direito
Lea Cristina Freire Soares- OAB/SC 28.620



19/10/2010 - A polêmica acerca do prazo de prescrição do FGTS e a importância de cunho social deste direito trabalhista
Araceli Gaertner OAB/SC 26.326-B – Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho



19/10/2010 - A influência das reformas do CPC na execução de prestação alimentícia
Joyce Ittner – OAB/SC 29.443



19/10/2010 - A impossibilidade da aplicação da ação de prestação de contas na administração da pensão alimentícia
Priscila Schloegel- OAB/SC nº 28.233



19/10/2010 - Controle social e a função administrativa do Estado
Joseane Castro Cantanhêde – OAB/SC nº27.059



19/10/2010 - O habeas corpus nas transgressões disciplinares militares das Forças Armadas
Rafael Luís Pietrobon Gregio – OAB/SC 26.608



19/10/2010 - O papel do sistema de garantias em relação à proteção integral dos direitos da criança e do adolescente
Josiane Coelho Stahnke - OAB/SC 28.454



18/10/2010 - Da ilegalidade da intermediação de trabalho
Barbara Hinsching - OAB/SC 28.417



18/10/2010 - A importância da análise das condições da ação em uma demanda
Sheila Schütz - OAB/SC 26.066



18/10/2010 - A inconstitucionalidade do “Funrural”
João Carlos Linzmeier Olsen - OAB/SC 28.934, especialista em Direito Público



18/10/2010 - A discussão doutrinária entre suspensão e declaração de inidoneidade, no que tange à abrangência dessas punições
Felipe Boselli - OAB/SC 29.308, pós-graduando em Processo Civil e em Direito Público: Constitucional e Administrativo



18/10/2010 - Hediondez e sociedade: reflexos e contrariedades sociais
Roberto de Campos – OAB/SC 23.484



18/10/2010 - A súmula impeditiva de recursos sob a ótica da teoria tridimensional do direito
Thatiane Alonso Camargo - OAB/SC 27.000



18/10/2010 - Responsabilidade civil por dano extrapatrimonial (moral) coletivo em face de lesão ao meio ambiente
Vanessa Paula Schwerz, OAB/SC 29.371



18/10/2010 - O direito à dignidade no nosso dia-a-dia: um princípio fundamental
Clauton Rudy Todt - OAB/SC 30.251



13/10/2010 - Intrajornada – um breve relato
Vivian Rudolf Kormann - OAB/SC 28.322, pós-graduada em Direito do Trabalho pela Amatra XII



13/10/2010 - Aspectos destacados acerca da prisão civil do devedor de alimentos decorrentes do poder familiar
Gabriela Novaes Linhares – OAB/SC nº 30.170



13/10/2010 - As prisões cautelares frente aos princípios constitucionais
Sandra dos Santos Gonçalves - OAB/SC 27449



13/10/2010 - O contrato de trabalho à luz do direito brasileiro e português
Kamile Motter - OAB/SC 23.043



13/10/2010 - Arrematação judicial - aquisição originária: hipótese de não incidência do ITBI
Ricado Clerici - OAB/SC 23.577



13/10/2010 - Celebração do termo de ajustamento de conduta extrajudicial: um óbice à propositura da ação civil pública ambiental?
Isabel Kluever Koneski - OAB/SC 30.311



13/10/2010 - Comunicabilidade dos rendimentos de participações societárias no regime da comunhão parcial de bens
Eirick R. Merlo - OAB/SC nº 30.489



13/10/2010 - Direitos trabalhistas do empregado doméstico
Denis Antonio Snichelotto - OAB/SC 28.026



13/10/2010 - Os crimes de bagatela e o princípio da insignificância no direito penal brasileiro
Bruno Pera do Amaral - OAB/SC 26.957, Especialista em Direito Penal e Processo Penal



13/10/2010 - O processo da vida e a vida no processo
Maria Ângela Porto Cardozo - OAB SC 28.596



07/10/2010 - Das discussões a respeito da quantificação do dano moral
Fernando Ernesto Tiesca Pereira – OAB/SC nº. 30.505



07/10/2010 - A responsabilidade civil dos sites de comércio eletrônico pela intermediação dos negócios jurídicos celebrados em meio virtual
Anito Rocha de Oliveira Júnior – OAB/SC 30.280



07/10/2010 - O provimento antecipado de implementação de políticas sociais públicas e o periculum in mora invervso
Bárbara Roedel Berri - OAB/SC 24.607, especialista em Direito Processual Civil



07/10/2010 - Área de preservação permanente e isenção de IPTU: da condicionante da prévia averbação à margem da matrícula do imóvel
Tatiana Braz - OAB/SC n.º 29.094, pós-graduanda em Direito Civil e Empresarial – PUCPR



07/10/2010 - Do termo inicial para a contagem do prazo da multa prevista no art. 475-J do CPC
Gustavo Szpoganicz Guedes - OAB/SC 29.219, pós-graduando em Direito Processual Civil pela Uniderp/Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP



07/10/2010 - Da não retenção de imposto de renda sobre verbas de caráter indenizatório
Fabiany Daniel - OAB/SC 24.142



07/10/2010 - Sobre a analogia em Richard Posner
Márcio Ricardo Staffen - OAB/SC 30.348



07/10/2010 - O movimento de direitos humanos e a questão de gênero
Cleide Peron Boell Pimentel – OAB/SC 27982



07/10/2010 - Justiça em prol da cidadania: considerações práticas acerca do cálculo para progressão de regime prisional
Juliana Mitsue Botomé – OAB/SC 27.266



07/10/2010 - Direitos autorais de fonogramas
Cristiano Gomes Dias - OAB/SC 27.608



07/10/2010 - A aplicabilidade da comissão de permanência nos contratos de mútuo bancário
Michele Berreta – OAB/SC 26062



28/09/2010 - A nova lei antifumo e os reflexos na esfera laboral
Bartira Barros Salmom de Souza - OAB/SC 26543, especializada em Direito e Processo Trabalhista pela Amatra 12ª - Associação dos Magistrados do Trabalho da 12ª Região



30/09/2010 - Principais aspectos da aposentadoria por invalidez no regime geral da previdência social
Michelle Preis - OAB/SC 29945



30/09/2010 - A tríplice função do dano extrapatrimonial
Cícero Antônio Favaretto, OAB/SC nº28.059



30/09/2010 - O Princípio da Proporcionalidade: Conceito, Origem e Aplicação
Giovana Nascimento Deschamps - OAB/SC 26730



30/09/2010 - Redução do Intervalo Intrajornada - Portaria Ministerial número 1.095/2010
Antonio Wilson Ieski Jr. - OAB/SC 26.343



30/09/2010 - Algumas considerações acerca dos direitos inerentes aos presos com ênfase na dignidade da pessoa humana
Dayane Cíntia Salles – OAB/SC 28.952



30/09/2010 - Lei omissa: a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito
Gilmara Monteiro Baltazar OAB/SC 28.056



28/09/2010 - As demagogias constitucionais disfarçadas de normas programáticas
Juliana Pizzetti Cardoso – OAB/SC 27.062



28/09/2010 - O Processo Judicial no Cinema
Nielson Ribeiro Modro – OAB/SC 30.111



28/09/2010 - Desvendando o art. 267 do CTB que dispõe sobre a penalidade de advertência por escrito
Deise Maria Boing Veras – OAB/SC 24.913



28/09/2010 - Licenciamento ambiental no Brasil
Verônica Rosa Andrade Buss – OAB/SC 29991, pós-graduada em Direito Socioambiental (PUC-PR) e bacharel em Ciências Contábeis (Univille)



28/09/2010 - A Ilha de Santa Catarina e a usucapião em áreas lindeiras às rodovias
André Luiz de Oliveira – OAB/SC n° 30.201



28/09/2010 - Das prerrogativas do advogado
Jonas Manoel Machado – OAB/SC 5256



28/09/2010 - Desconsideração da Personalidade Jurídica Inversa
Quésia Falcão de Dutra - OAB/SC 29.782-B



28/09/2010 - Moralistas versus constitucionalistas
Ruy Samuel Espíndola, OAB/SC 9189, advogado publicista com atuação no TSE, STJ, CNJ e STF, professor de Direito Constitucional da Escola Superior de Magistratura de Santa Catarina e Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de SC



28/09/2010 - Possibilidade jurídica da suspensão de protestos na ação de recuperação judicial
Mikchaell Bastos Policarpo da Silva - Advogado - OAB/SC 20108



28/09/2010 - O contrato de locação em shopping center e sua atipicidade
Daniela Rebello de Souza Creuz – OAB/SC 26.601



28/09/2010 - No que consiste a “inconstitucionalidade progressiva”? Ela já foi utilizada pelo Supremo Tribunal Federal, no Brasil?
Ana Lara Borges da Silva Marin – OAB/SC 27.550



28/09/2010 - O controle de constitucionalidade brasileiro e a chamada “inconstitucionalidade superveniente”
Luís Antônio Pittol Trevisan – OAB/SC 29.934, especialista em Direito Constitucional



28/09/2010 - Os limites do poder diretivo patronal: arts. 482 e 483 da CLT
Simone P Stahelin Schmitt – OAB-SC 28210



24/09/2010 - A mediação como instrumento de resolução dos conflitos
Rodrigo Otávio dos Reis Higashi / OAB nº 23.635, graduado pela Esmesc – Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina / Pós-Graduado em Direito Material e Processual Civil pelo Cesusc – Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina



24/09/2010 - O direito à saúde é direito fundamental?
Pedro Germano Denny Lemes – OAB/SC 24.949



24/09/2010 - Extinção da punibilidade pelo parcelamento e/ou pagamento da dívida nos delitos tributários e sua compatibilização com o entendimento jurisprudencial pátrio
Vanessa Teruya - OAB/SC 26170-B, pós-graduada em Direito Público pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus – SP, pós-graduada em Direito Processual Civil pela Unisul –SC e pós-graduada em Ciências Penais pela Unisul -SC



24/09/2010 - A coisa julgada nos processos coletivos
Felipe Graziano da Silva Turini – OAB/SC 27.093



24/09/2010 - Da (i)legalidade do limite das despesas com instrução
Otávio Augusto Salum Pereira - OAB/SC 26.491, pós-graduando em Direito Tributário



24/09/2010 - Prevalência do prazo de possibilidade postulatória por reparação civil ao de redibição ou abatimento
Ricardo Lucas da Silva Demonti - OAB/SC 23.935, pós-graduando em Direito Processual Civil



24/09/2010 - Horas in itinere e sua limitação em convenção coletiva
Beatriz Adriano da Silva - OAB/SC 28115



24/09/2010 - A influência velada do poder econômico e político nas decisões judiciais no âmbito penal
Fernando Henrique da Silveira - OAB nº 25.652/SC, professor de Direito das faculdades Decisão e Borges de Mendonça, pós-graduado a nível de especialização em Direito Penal e Processual Penal - MP/Univali, graduando em administração – UFSC, pós-graduando em Licitações e Contratos – Unisul, membro da Comissão de Moralidade Pública da OAB/SC, membro da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina – Acrimesc e Conselheiro Estadual de Entorpecentes - Conen


22/09/2010 - Breves considerações sobre a presunção de culpa e a responsabilidade civil objetiva
Sibély Suzena Rosa. OAB/SC 28.445



22/09/2010 - Aspectos legais e jurisprudenciais da concessão de aposentadoria por idade ao trabalhador rural segurado especial, após a Lei nº 11.718/2008
Fábio Henrique Garcia Costa - OAB/SC Nº 25.734, especialista em Direito Público pela Escola da Magistratura Federal do Estado de Santa Catarina

22/09/2010 -A responsabilidade civil das instituições financeiras no financiamento de atividades lesivas ao meio ambiente
Mariana Thaís Moura – OAB/SC 28533,  pós-graduanda em Direito Ambiental pela Univali – Universidade do Vale do Itajaí  - Zenildo Bodnar - Juiz Federal e Professor na Univali



22/09/2010 - Morte do empregado em acidente do trabalho: uma análise acerca da fixação da competência trabalhista para as ações de indenização dos danos sofridos pelos familiares ou dependentes do obreiro
Fernanda Karla Maia dos Santos, OAB/SC nº 28.359



22/09/2010 - Indenizações decorrentes de relação de trabalho. Não-incidência de Imposto de Renda
Everton Gandolfi Jardim - OAB/SC nº 26.943, especialista em Direito Tributário – UFSC



21/09/2010 - Embargos à execução e fundamentação para parcelamento do débito excetuando-se ao art. 745-A do CPC
Ricardo Lucas da Silva Demonti - OAB/SC 23.935, pós-graduando em Direito Processual Civil



21/09/2010 - A possibilidade de aplicação penal nos crimes eletrônicos
Lívia Castelo de Souza – OAB/SC 26837



21/09/2010 - A dialética social do Direito
Gabriela Santinoni Ferreira, OAB/SC 27.240



21/09/2010 - Os benefícios previdenciários decorrentes do acidente de trabalho
Sandra Ávila dos Santos - OAB/SC nº. 25.187, pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 12ª Região (Amatra12) em convênio com a Univali

21/09/2010 - O princípio da função social da propriedade e sua aplicabilidade na proteção ao meio ambiente
Camila Gessner OAB/SC 26.387



21/09/2010 - Tendências da justiça administrativa no ordenamento jurídico brasileiro
Márcia Rejane Markendorf Bergamini - OAB/SC 27.447



21/09/2010 - Da responsabilidade do transportador aéreo por atrasos no vôo independentemente do atendimento das necessidades dos passageiros. Análise à luz da nova Resolução Anac nº 141/2010
Eduardo Vieira da Silva - OAB/SC 21.590, Pós-Graduando em Direito Tributário pelo Ibet e Especialista em Direito Aeronáutico e Aeroespacial pela SBDA



21/09/2010 - Uma solução justa para o problema da colisão entre os direitos fundamentais da propriedade e do meio ambiente: principio da proporcionalidade
Graciele Kleinubing - OAB/SC 28.047 - Pós-Graduada em Direito Constitucional pela Unisul

21/09/2010 - O dano ambiental extrapatrimonial
Dinah Camargo Sayago - OAB/SC 28.717 – Pós-graduanda em Direito Processual civil - Unisc



21/09/2010 - A inversão do ônus da prova no direito do consumidor
Nathalia Regina Burger de Camargo - OAB/SC 24.960 - Pós Graduada em Direito Processual Civil pela Unisul



21/09/2010 - Vantagens na utilização da modalidade licitatória do pregão presencial
Greicy Quelly Vieira Mezomo OAB/SC 28.544



21/09/2010 - Responsabilidade final do pagamento dos encargos condominiais em shopping centers
Leonardo Jorge Mendes – OAB/SC 27.080



17/09/2010 - Ações de concessão judicial de medicamentos
Camila Daros – OAB/SC 25.883



16/09/2010 - Integração dos Tratados Internacionais ao Direito Pátrio
Luciano Tizatto – OAB/SC 27889

16/09/2010 - Fundamentos do enunciado n.º 14 – aprovado no 1º Fórum de Direito Material e Processual da Justiça do Trabalho em Santa Catarina
Camila Souza Pinheiro - OAB/SC 27236




16/09/2010 - Redução da maioridade penal
Graziela Medeiros - OAB/SC 26.068

 

16/09/2010 - Situação jurídica dos estrangeiros no que se refere a alguns tipos de vistos de entrada e permanência no Brasil
Daniela Rebello de Souza Creuz – Advogada OAB/SC 26.601

16/09/2010 - A Concretização dos Direitos Fundamentais
Dixon Torres - OAB/SC 27.362, pós-graduado em Direito do Trabalho pela Amatra 12, professor de Direito da Fameg de Guaramirim

16/09/2010 - A execução de alimentos segundo o rito do art. 732 do CPC    
Nara Daiana Pianezzer – OAB/SC 24.981

        

16/09/2010 - Três poderes?
Charles Borges Narloch – OAB/SC 26.714

16/09/2010 - O fundamento para um novo direito ambiental: perspectiva ecológica da interdependência
Fernanda Azambuja Alvim – OAB/SC 29760



16/09/2010 - O papel do senado federal no controle incidental de normas
Henrique Gualberto Bruggemann - OAB/SC 25608

16/09/2010 - A prestação de serviços de assistência judiciária efetuada pelos sindicatos aos seus associados
Luiz Fernando Vescovi – OAB/SC 28.583

14/09/2010 - O Princípio da Função Social do Contrato enunciado no Artigo 421 do Código Civil brasileiro
Saul José Busnello, Advogado em Blumenau/SC – OAB/SC 25091–,Pós-Graduado em Direito Processual Civil, Professor Universitário.

14/09/2010 - Ação regressiva do INSS nos casos de acidente do trabalho por negligência das empresas em relação às normas de segurança e higiene do trabalho
Josiane Pretti - OAB/SC 29.451, pós-graduanda em Direito Tributário pela Instituição Luiz Flávio Gomes

14/09/2010 - A responsabilidade civil objetiva agravada artigo 927 parágrafo único do código civil
Fernando Rodrigo Corrêa - OAB/SC 29589

14/09/2010 - Arma desmuniciada versus munição desarmada
Fabiana Ávila - OAB/SC 27087



14/09/2010 - Crimes na internet: panorama legal e doutrinário sobre as características, competência jurisdicional e meio probatório nos delitos praticados com auxílio da rede mundial de computadores
Lyvia Mendes Corrêa – OAB/SC 28.413



14/09/2010 - Administração pública, princípios da precaução e prevenção e os empreendimentos em geral
Felipe Neves Linhares - OAB/SC 20588, Procurador do Município de Palhoça, professor substituto na UFSC, membro da Comissão de Meio Ambiente da OAB/SC, pós-graduado pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina, pós-graduado com os títulos de Especialista Acadêmico em Direito Público e Especialista Acadêmico em Direito Material e Processual Civil, ambos pelo Cesusc

14/09/2010 - Justiça distributiva no acesso a órgãos para transplantes
Cristiana Zanella Cordeiro - OAB/SC – 27115 - Doutoranda pela Universidade de Porto de Portugal em Bioética e Pós-graduanda em Direito do Consumidor pela Rede LFG



14/09/2010 - O direito à não-discriminação por orientação sexual
Caroline Missio – OAB/SC 25.949

14/09/2010 - Comprador deve comprovar boa-fé para não perder imóvel
Isabel Cristina de Almeida Jorge - OAB/SC 20. 396



13/09/2010 - A síndrome de alienação parental e seus desafios para o judiciário
Fernanda Dresch - OAB/SC 25.407 

13/09/2010 - A estabilidade acidentária do trabalhador e os seus reflexos na concessão do auxílio doença pelo INSS
Rodrigo José Legat,OAB/SC 29.661 - Advogado especialista em Direito Previdenciário e suas questões conexas com o Direito do Trabalho


13/09/2010 - Funções do poder legislativo municipal
Ivia dos Santos Altoff – OAB/SC 29.508, pós-graduanda em Direito e Processo do Trabalho pela LFG

31/08/2010 - Interrupção da prescrição trabalhista – súmula nº 268 do TST – aplicação na prescrição bienal ou quinquenal – ofensa à segurança jurídica
Vanessa Ferreira Buratto – OAB/SC 28.695



31/08/2010 - O funcionalismo de Jakobs e o bem jurídico-penal
Rafael Silva de Faria – OAB/SC nº 30.044



31/08/2010 - Considerações sobre a Resolução CNPS nº. 1.316/2010 - Modificações na metodologia de cálculo do Fator Acidentário de Prevenção - FAP
Mariana Linhares Waterkemper – OAB/SC OAB/SC 24.324, especialista em Direito do Trabalho



26/08/2010 - Lei de interceptação telefônica e a imparcializade do juiz
Alexsander Bernardes de Souza, OAB/SC 29.098, especializando em Ciências Penais e em Direito Público no LFG – Instituto Luiz Flávio Gomes

 

26/08/2010 - As garantias fundamentais e constitucionais e seus princípios acerca do meio ambiente brasileiro
Allisson Acioli Soares – OAB/SC 28.138

26/08/2010 - O instituto da decadência nas ações previdenciárias
Marcelo Petters Pereira, OAB/SC 28.130 e Alexandre Noriler, OAB/SC 17.648

26/08/2010 - A publicidade subliminar em face do código de defesa do consumidor
Josiane Coelho Stahnke - OAB/SC 28.454

26/08/2010 - Breves considerações acerca da desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalho
Evandro José Sabino – OAB/SC 24932, Administrador de Empresas e Advogado militante na região da Grande Florianópolis – Especialista em Direito e Processo do Trabalho e Pós Graduando em Direito Público


25/08/2010 - A evolução da compreensão do instituto da tutela inibitória no direito autoral, no estado contemporâneo
Alessandra Vitorino de Albuquerque – OAB/SC 12.969

24/08/2010 - In dubio pro societate e o procedimento do júri: extinção pós reforma
Luiz Eduardo Cleto Righetto, advogado criminalista - OAB/SC 18.453,  secretário-Geral da OAB/Itajaí - triênio 2010/2012

24/08/2010 - As consequências do assédio moral no trabalho
Terezinha O. dos Passos – OAB/SC 29.321

24/08/2010 - O Código de Defesa do Consumidor e sua aplicabilidade pelo poder judiciário
Ana Paula Ruzinski – Advogada OAB/SC 25.113

24/08/2010 - Fraude à execução após as alterações empreendidas pela Lei nº. 11.382/2006 - Artigo 615 – A do CPC
Janaina Matias - OAB/SC 29.355

24/08/2010 - Ação Civil Pública
Priscila Guglielmi Balod - OAB/SC 27.167


24/08/2010 - A possibilidade de rescisão indireta do contrato de trabalho decorrente do atraso no pagamento dos salários após o período de 30 (trinta) dias
Soraia Santos Cruz – OAB 25746 SC – Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Processo de Trabalho pela Escola da Associação dos Magistrados Trabalhistas da 12ª Região (AMATRA 12)

24/08/2010 - O juiz das garantias no projeto de Código de Processo Penal – missões face ao modelo acusatório
Adriano Ronzoni de Souza - OAB/SC 29.469 

21/07/2010 - O direito de dizer não às transfusões de sangue à luz dos direitos de personalidade – uma análise sob a ótica da bioética
Juliana Cardoso do Valle - OAB/SC 26.838, graduada pela Universidade da Região de Joinville, formada na Escola de Preparação e Aperfeiçoamento do Ministério Público de Santa Catarina e Pós Graduada em Direito Penal e Processo Penal

21/07/2010 - Estado de inocência e a liberdade como direito-garantia do indivíduo: vedação dos juízos de antecipação de culpabilidade
Cláudia Pillon Kracker – OAB/SC 25.289

21/07/2010 - Execução provisória na justiça do trabalho de acordo com as alterações do Código de Processo Civil 
Daniela C Machado de Castro - OAB/SC 23561

21/07/2010 - A conciliação no direito de família
Paola Kenia Vargas - OAB/SC 22468


20/07/2010 - Terceirização de consultoria jurídica em âmbito público e decisões do TCE/SC
Luiz Carlos de Freitas Junior - OAB/SC 25.616


20/07/210 - A aposentadoria por invalidez nos seus diversos aspectos
Mônica de Almeida - OAB/SC 27.743


20/07/2010 - Compatibilidade do art. 285-A do Código de Processo Civil com os princípios do processo do trabalho
Tatiana Paula Folle – OAB/ SC 28.923. Pós-graduanda em Direito e Processo do Trabalho

20/07/2010 - Direito tributário - engenharia extrema
Paulo Henrique Pfeifer -  OAB SC 27.829. Pós-graduando em direito Tributário

20/07/2010 - Inconstitucionalidade superveniente ou revogação por norma constitucional?
André Borges Uliano – OAB/SC 28565


20/07/2010 - A aplicação incidental da teoria da desconsideração da pessoa jurídica
Thiago Pires Canal - OAB/SC 29.244

20/07/2010 - As cláusulas abusivas e a inexecução (extinção) contratual no código de defesa do consumidor
Sislaine Andrade Garcez, OAB/SC 15.161, especialista em direito civil e processo civil pelo Cesusc e mestranda pela universidade Lusófona De Humanidades e Tecnologias, de Lisboa

20/07/2010 - Ação de cobrança de medicamento – ente público como parte passiva
Camille Corrêa Ferreira OAB/SC 26.507

13/07/2010 - Respeito a todas as formas de amor: adoção por casais de homossexuais
Cristiane Ferreira Mendes - OAB/SC 25.760


13/07/2010 - A Convenção Americana de Direitos Humanos e seu status a partir da EC n. 45/04
Fernanda Fóes Bianchini - OAB/SC 28266


13/07/2010 - Desafetação e permuta de imóveis provenientes de doação ao município mediante aprovação de parcelamento do solo urbano
Barbara Hinsching - OAB/SC - 28.417

07/07/2010 - Um contrato de namoro pode ser considerado um negócio jurídico válido?
Fernanda Zanella Pereira – OAB/SC 25.456


07/07/2010 - A guarda compartilhada no ordenamento jurídico brasileiro
Edna Hawerroth - Graduada em Letras pela Ufsc e em Direito pela Unisul – OAB/SC 26069


07/07/2010 - Processo, prestação jurisdicional e juizados especiais
Adriano Ferreira OAB/SC 27.404


07/07/2010 - Retrospectiva Jurídica da adoção no Brasil.
Francielle de Souza Macedo - OAB/SC 27566


07/07/2010 - Eutanásia: inviolabilidade do direito à vida?
Sara Cristina Wrubel - OAB/SC 26.104


07/07/2010 - A reclamação como instrumento de controle de constitucionalidade
Shamyl Cipriano Advogado OAB/SC 27.084


07/07/2010 - Planos de saúde: cláusulas abusivas e restritivas de direitos
Cristiana Zanella Cordeiro OAB/SC 27.115


17/06/2010 - A concepção de norma jurídica a partir do juspositivismo jurídico
Julio Cesar Marcellino Junior - OAB/SC 14769, mestre em Ciência Jurídica, especialista em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas/RJ, e em Gestão Pública Municipal pela Unisul. Professor de Direito Constitucional no Cesusc.

15/06/2010 - O direito à vida
Aldo José Pscheidt – OAB 28608


15/06/2010 - A responsabilidade penal da pessoa jurídica e o direito judicial sancionador
Milena Maria Gonçalves – OAB/SC 25.692


15/06/2010 - Invocação do Código de Defesa do Consumidor nos contratos bancários
Renata Manfredi Menegolla – OAB/SC 26.112


15/06/2010 - A investigação criminal direta do Ministério Público no contexto do sistema acusatório brasileiro
Cristiane Cordeiro Machado OAB 25293


15/06/2010 - Gueltas: natureza jurídica
Luiz Gustavo Schmidt Unterkircher – OAB/SC 25.889


15/06/2010 - Da imprescindibilidade de assistência de advogado nas causas previdenciárias propostas perante os juizados especiais federais
Andre Luis Simas – OAB/SC 28.580


15/06/2010 - Agravo de instrumento: hipótese de desnecessidade da juntada de certidão de escrivania judicial para comprovar a falta de procuração da parte agravada
Rodrigo Caporal - OAB/SC 26.119 - Pós-graduado em direito público pela LFG


15/06/2010 - Contratos temporários de trabalho irregulares na administração pública e os direitos dos trabalhadores
Daniela Claudia Machado de Castro - OAB/SC 23561

15/06/2010 - O assédio moral no meio ambiente de trabalho universitário
Fernanda Fóes Bianchini - OAB/SC 28266 e Rosangela de Souza - OAB/SC 4305

08/06/2010 - Estado de inocência e a liberdade como direito-garantia do indivíduo: vedação dos juízos de antecipação de culpabilidade
Cláudia Pillon Kracker - OAB/SC 25.289


04/06/2010 - A importância do estudo do direito urbanístico para a diminuição dos impactos ambientais nas cidades
Barbara Hinsching - OAB/SC - 28.417


02/06/2010 - Lei n° 11.900/2009
Graziela Medeiros – OAB/SC 26.068


01/06/2010 - Acesso à justiça como direito e como garantia dos direitos fundamentais
Maria Cláudia Bilibio Lunelli - OAB/SC 27020

31/05/2010 - Considerações sobre doação inoficiosa quando praticada em benefício de herdeiros necessários
Alysson Cristiano Pimenta Merlo – OAB/SC 27.490


31/05/2010 - Princípio da Livre Investigação de Provas
Julio Cesar Casagrande - OAB/SC 27.427, Pós-Graduando em Direito Processual Civil (Unc)