DIREITO DA MODA NO BRASIL: UM OLHAR JURÍDICO SOBRE A MODA

16/06/14

Caroline Lira - OAB/PR 67.437



Direito da moda, também chamado de Fashion Law, é um ramo novo dentro do direito, porém com problemas antigos, estes problemas ganharam uma nova terminologia dentro do universo jurídico. O direito é uma ciência em constante movimento sendo que de tempos em tempos surgem denominações novas para algumas realidades do mercado. Isso não significa que surgiram leis novas, mas que as demandas no judiciário e no próprio mercado foram tão elevadas, que os olhos dos profissionais de direito se voltaram para este nicho.

A moda se popularizou e antes o que ficava só nas passarelas passou a chegar facilmente a todas as classes sociais.  Não só o mercado informal que passou a funcionar regularmente impulsionando novos negócios como também um crescimento do próprio mercado de luxo. Se não bastasse este desenvolvimento de forma tradicional, o comercio eletrônico passou a fazer parte do cotidiano do brasileiro, este setor leva uma parte gigante das vendas, isso porque algumas marcas faturam milhões por ano somente vendendo roupas, sapatos e acessórios com e-commerce, tais vendas superam até os próprios eletrônicos. Com apenas um clique é possível trazer até você o que antes ficava restrito a grandes centros da moda.  Com todo este crescimento seria impossível não aumentar as demandas judiciais envolvendo este setor.

 

São diversas as áreas dentro da indústria fashion que envolve direito da moda, desde direito do trabalho, direito autoral, questões consumeristas, tributarias, contratuais e comerciais. Basicamente todas as questões envolvendo propriedade intelectual também.  A própria franquia está entre os objetos de estudos que proporciona um desenvolvimento fantástico, mas que ainda precisa de muitos cuidados.

Para trabalhar com esta área não basta gostar de moda e entender de planejamento de coleção ou de gerenciamento de marca.  Aqui a base é o direito, por tanto, não basta substituir as leituras jurídicas por revistas de moda. É importante ter consciência que os ramos tradicionais como direito civil e direito empresarial são bases para o estudo desta área. O profissional precisa gostar também de assuntos relacionados à propriedade intelectual, e claro, moda.  Não é necessário saber se azul combina com roxo em uma blusa.  É preciso entender que para o desenvolvimento de uma coleção,  o direito estava presente, desde que a ideia foi para o papel. 

 

Para quem gosta de direito do trabalho aqui também tem vez, pois, os números apresentados nos últimos anos sobre trabalho análogo a escravidão em confecções são alarmantes.  São verdadeiras senzalas por trás das passarelas, seja com mão de obra local, seja com estrangeiros trazidos de forma ilegal, que passam a viver de forma precária e recebendo alguns centavos para trabalhar  até 16 horas por dia.  E o consumidor acaba alimentando esta cadeira ou por falta de conhecimento destes fatos ou até mesmo por falta de conscientização. Muitas das vezes, a marca  também é vitima por terceirizar parte dos seus serviços e estas empresas acabam terceirizando para outras e usando desta infeliz condição de trabalho.

Outro tema muito discutido dentro da área é o combate à pirataria. O brasileiro ainda tem a ilusão que quando compra um produto pirata de um camelô esta ajudando o pequeno proprietário, quando na verdade está alimentando o crime organizado. Por outro lado, sociólogos, antropólogos e marqueteiros afirmam que a pirataria também é uma forma de divulgar a marca, já que algumas ficaram conhecidas no Brasil, graças à contrafação. Um dado curioso é que uma pesquisa revelou que as maiores consumidoras de falsificação são as mulheres da classe média e que consomem conscientes.

Enfim nos Estados Unidos e na Europa são comuns escritórios especializados no assunto, porém no Brasil  o assunto ainda é tímido mesmo entre os profissionais do direito.  Existem inúmeros outros problemas envolvendo o direito da moda, esperando profissionais interessados em contribuir para o fortalecimento. O profissional que escolher este nicho de mercado, precisa estar constantemente se atualizando não só em com o direito civil e empresarial, mas também com temas relacionados a negócios de moda, mercado de luxo, franquias e as próprias polêmicas que envolva a temática, alias, o advogado desta área, precisa falar a mesma língua do cliente.

 

 

 

 

 

 

A Pioneira?

 

A pioneira na área é a Susan Scafidi, fundadora do Fashion Law Institute, em Nova  York. O chamado fashion law já ganhou destaque nos estados unidos e na Europa, onde é possível encontrar escritórios de advocacia especializados e também centro de estudo interdisciplinares, como a Fordham Law de Nova York , primeira instituição de ensino a oferecer o curso na área. Lá, há um instituto para aproximar o mundo fashion do mundo jurídico, com a participação de designers, estilistas e advogados. Desenvolvimento no Brasil

 

No Brasil o ramo ainda esta em fase de apresentações, com poucos profissionais  ainda na área. Embora o mercado da moda esteja em crescimento,  ainda falta muito para consolidarmos este ramo entre os principais. Porém, será inevitável devido a potência brasileira em seus talentos da moda se destacando todos os dias. Seja nas passarelas, nas artes ou cultural, direito da moda já é uma realidade nos nossos tribunais. Prova que a moda ainda é um tabu, e vista como fútil por alguns, é a polêmica envolvendo  a Lei Rouanet, Pedro Lourenço e Alexandre Herchcovitch.

Hoje no sul do país infelizmente são duas advogadas especializadas e quem sai perdendo são os próprios profissionais da indústria.  Com a popularização deste ramo do direito a tendência é fomentar pesquisas, publicações e criações de mais leis. 

Exemplos de Direito da moda na Prática: A Moda nos TRIBUNAIS

 

O tão desejado sapato de solado vermelho, Christian Louboutin, desejo de muitas mulheres, porém ao alcance de poucas, pelo valor altíssimo. Voltado as mulheres da classe “AAA”, os sapatos da marca são campeões de venda no mercado de luxo. Mas já não é mais estranho aos nossos olhos acharem circulando pela rua os tais solados vermelhos. A novela milionária envolvendo a disputa judicial tinha dois personagens de peso a Yves Saint-Laurent e Christian Louboutin, que desenvolveu uma linha de sapatos com o mesmo solado em vermelho tão característico de um Louboutin[1].

Fato interessante é que a briga de Christian Louboutin não ficou restrita a Yves Saint Laurent, mas envolveu também a Zara.

Outra preocupação na prática é a expansão dos negócios com franquias e este relacionamento delicado entre franqueador e franqueado, proteção das criações, planejamento tributário, direito do consumidor, direito de imagem, direito autoral e até mesmo, os cuidados com contratos de modelos. Um caso recente foi à modelo gaúcha que foi presa na china por irregularidades, esta preocupação faz inteiramente parte da área, principalmente quando assunto são empresas que levam modelos para fora do país com promessa de trabalho e quando chegam ao destino, acabam encontrando uma realidade diferente da prometida.

O mercado de luxo também não poderia ficar fora da discussão, em 2014 pretendem faturar 26 bilhões de reais, às empresas encontraram no Brasil consumidores prontos a gastar seja parcelado ou a vista. O luxo que não está restrito a moda, mas também a construção civil, fomenta outra discussão importante sobre direito autoral na arquitetura.

O Futuro do Direito da Moda

 

O desenvolvimento desta área no Brasil ainda está em passos lentos, porém no mundo já são muitos os simpatizantes, a Argentina, por exemplo, já é palco de grandes eventos e discussões, na Califórnia a maioria dos escritórios já atuam com o fashion law.   No Brasil, os poucos advogados especialistas tentam levar não só aos profissionais do direito, mas também divulgar na indústria da moda. Esperamos que até 2020 esta área já seja uma realidade nos escritórios de advocacia e que tenham em suas equipes profissionais preparados para atender este nicho.

 

Caroline Lira  OAB/PR 67.437 - Advogada, Bacharel em direito pela Univali,,especialista em cybercrimes e Direito da Moda, associada da Associação Brasileiro de Propriedade Intelectual. Pós Graduanda em Direito Civil e Processo Civil e Direito e Processo do Trabalho pela Estácio de Sá.   Cursos na área de Negócios de Moda, Consultoria de Moda, Produção de Moda, Criação de Coleção.

Email: advcarolinelira@gmail.com

Site: www.advocaciacl.com.br

Blog: http://advcarolinelira.wix.com/advocaciacl