UFSC: apoio e solidariedade em prol de dois pressupostos fundamentais da democracia

25/09/2018 - Geral

Visita reitor Ubaldo 1.jpg Visita ao atual reitor e seu chefe de gabinete gerou debate com repercussão nacional

Desde setembro de 2017, quando foi deflagrada na UFSC a Operação Ouvidos Moucos, da Polícia Federal, a OAB/SC vem acompanhando de perto os desdobramentos do caso, com firmes posicionamentos em prol de duas bandeiras fundamentais: a defesa das garantias do contraditório e da ampla defesa de qualquer cidadão, e a defesa da liberdade de opinião e da livre manifestação de pensamento.

Uma grande vitória em nome da liberdade e da democracia foi obtida em agosto de 2018, depois que o Ministério Público Federal, após investigação conduzida pela Polícia Federal, ofereceu denúncia contra o atual reitor, Ubaldo Balthazar, e o seu chefe de gabinete, Áureo Moraes. A OAB/SC considerou a denúncia despropositada e liderou um movimento que provocou o debate sobre o assunto na sociedade, com repercussão nacional por intermédio da imprensa. No dia 31 de agosto, a juíza federal Simone Barbisan Fortes, da 1ª Vara Federal de Florianópolis, rejeitou a denúncia, com fundamentação baseada nos mesmos argumentos defendidos pela Seccional.

"Precisamos enaltecer a justiça por restaurar e valorizar, neste caso, o pressuposto constitucional tão importante da liberdade de expressão e de manifestação do pensamento, do qual a OAB detém a missão constitucional de guardiã em nome de todo e qualquer cidadão. O despacho da juíza federal foi admirável sob o ponto de vista técnico e da aplicação da lei no contexto social", comemora o presidente da OAB/SC, Paulo Marcondes Brincas. Ele e o Conselheiro Estadual José Sérgio Da Silva Cristóvam concederam entrevistas nacionais sobre o assunto. “A denúncia trouxe preocupação, por trazer uma sensação de cerceamento e até uma certa intimidação ao corpo funcional e estudantil da universidade. A liberdade de manifestação e a liberdade de expressão são pilares do Estado Democrático de Direito”, considera Cristóvam.

Balthazar e Moraes haviam sido acusados de cumplicidade em suposto crime de injúria contra a delegada da Polícia Federal que conduziu o inquérito da Ouvidos Moucos, por não terem impedido a manifestação de pessoas que seguraram cartazes com menção à autoridade policial na solenidade no aniversário da UFSC. O debate sobre o caso recebeu destaque na imprensa de todo o País depois que o presidente da OAB/SC liderou uma comitiva de 30 advogados em visita ao gabinete do reitor, no dia 27 de agosto, logo após o oferecimento da denúncia, para prestar apoio e solidariedade aos denunciados. Na ocasião, o reitor se disse emocionado pelo suporte recebido. “A OAB/SC atua de forma intransigente na defesa da democracia e considera gravíssimo restringir a liberdade de expressão e manifestação em um ambiente acadêmico, onde a liberdade se faz ainda mais necessária para a aquisição e produção do conhecimento”, afirmou Brincas.


OAB/SC acompanha fatos que resultaram na morte de Cancellier

Já os fatos que resultaram no suicídio do reitor Luiz Carlos Cancellier, após ter sido preso na operação, em setembro de 2017, levaram a OAB/SC a questionar a adoção excessiva de conduções coercitivas e a utilização do expediente de prisão provisória sem que ao menos tenha sido colhido o testemunho do investigado. “O episódio representou clara ameaça ao direito constitucional do contraditório e da ampla defesa, com uma prisão provisória de exploração midiática, que resultou em tragédia imensurável e irreparável”, considera o presidente da Seccional. “As manifestações e posicionamentos da OAB são de fundamental importância, pois a UFSC é de todos nós, e a OAB representa a sociedade brasileira nesse episódio, é a voz do cidadão”, avalia o Diretor do Centro Ciências Jurídicas, professor José Isac Pilati.

A OAB/SC manifestou seu profundo pesar pela morte do reitor e sua preocupação com a ameaça que o ocorrido representou ao ambiente democrático, em nota distribuída a toda a imprensa. Em 2018 o Conselho Estadual da OAB/SC decidiu acompanhar as investigações sobre as circunstâncias que levaram à morte do reitor, em especial a possibilidade de ter havido abuso de autoridade ou atos ilegais. Brincas também anunciou apoio da instituição para sete professores da UFSC que até agosto de 2018 continuavam afastados de suas funções na universidade por decisão judicial concedida de forma provisória, mas que se estendia por tempo indeterminado.


HOMENAGEM

Com apoio da Seccional catarinense, durante a Conferência Nacional da Advocacia, em 2017, a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) organizou uma homenagem póstuma ao reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier. O reitor foi representado na homenagem pelo amigo pessoal e desembargador Lédio Rosa de Andrade, e pelo irmão, Acioli Cancellier de Olivo.

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Assessoria de Comunicação da OAB/SC


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