TJSC acolhe pleito da OAB/SC e dá início à implantação do e-proc

25/09/2018 - Geral

E-proc Palhoca.jpg Solenidade de implantação do projeto piloto, em Palhoça, em julho de 2018

Com um projeto piloto na comarca de Palhoça, o sistema de processo eletrônico e-proc já é realidade na justiça estadual, fruto de acolhimento de proposição da OAB/SC pelo atual presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rodrigo Collaço. "A viabilidade de uso do e-proc é um pleito da nossa gestão e torna-se mais uma conquista da advocacia catarinense. Certamente é um momento histórico, em que o Judiciário demonstrou o mais alto grau republicano ao ouvir e atender uma demanda da OAB/SC, com impactos não somente para os profissionais que passarão a utilizar o sistema, mas oferecendo benefícios a toda a sociedade", comemora o presidente Paulo Marcondes Brincas.

"A advocacia tem sido colaboradora e parceira do Poder Judiciário no enfrentamento da nossa principal missão, promover melhorias no Primeiro Grau de jurisdição. Por intermédio do presidente Brincas, temos mantido um diálogo profícuo e impulsionador das mudanças que se fazem necessárias, entre as quais, o apoio para implantação do e-proc", destaca o desembargador Collaço.

A implantação do e-proc na justiça estadual catarinense será progressiva, por área de competência e dependerá dos ajustes necessários para adaptação do novo sistema. A próxima etapa compreenderá processos da área de execução fiscal municipal e estadual, que representa cerca de 25% do total de ações em tramitação no Primeiro Grau.  “Toda evolução gera crescimento. Acredito que essa será uma nova era nos nossos tribunais. Esta mudança do e-SAJ para e-proc, com a promessa de maior facilidade no peticionamento, vai permitir maior agilidade no trabalho do dia a dia da advocacia”, acredita a presidente da Comissão de Inclusão Digital, Marly Muller Ferreira. “Nosso principal desafio à frente da Comissão foi buscar soluções para o peticionamento eletrônico que dependem de iniciativas dos tribunais. Daí a importância do acolhimento deste pleito”, destaca a advogada Juliana Foggaça, que esteve à frente da Comissão de Inclusão Digital até 2018.

 

OAB/SC defende melhorias no sistema desde 2016

revista-OAB/SC defende melhorias no sistema desde 2016

A adoção de um sistema mais estável e eficiente foi um pleito que o presidente Paulo Marcondes Brincas levou ao Poder Judiciário em diversas ocasiões. Desde 2016, com a colaboração da Comissão de Inclusão Digital, à época presidida por Juliana Foggaça, o presidente da Seccional vinha requerendo ao Judiciário estadual melhorias no e-SAJ ou um sistema de automação mais adequado. Naquele ano, com recomendação do Colégio de Presidentes e do Conselho Estadual, a OAB/SC encaminhou o primeiro ofício ao TJSC, apontando diversos transtornos causados pelo e-SAJ e sugerindo 14 melhorias técnicas para corrigir dificuldades e/ou deficiências na ferramenta. O objetivo à época era que o Judiciário promovesse as atualizações necessárias no e-SAJ.

Neste período, o e-proc, desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e utilizado na Justiça Federal, mostrou-se uma ferramenta mais estável, segura e eficiente, tendo recebido maciço apoio da advocacia catarinense, o que levou a Seccional a pleitear a sua adoção na justiça estadual. Com apoio do Colégio de Presidentes de Subseções e do Conselho Estadual, em fevereiro de 2018 ano a OAB/SC oficiou novamente ao TJSC requerendo a realização de estudos para a adoção do e-proc. O pleito foi reforçado na primeira reunião de trabalho com o desembargador Rodrigo Collaço após a sua posse na presidência do TJSC, que então encaminhou o assunto à apreciação do Órgão Especial, anunciando posteriormente a assinatura do termo de cooperação para o início da utilização do e-proc na comarca de Palhoça.

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Assessoria de Comunicação da OAB/SC


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