Posicionamento em defesa do fim dos privilégios na alta burocracia estatal

25/09/2018 - Geral

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A atual gestão da OAB/SC tem se manifestado duramente no debate sobre o custo-benefício da alta burocracia estatal, principalmente diante do contexto de crise pelo qual passa o Brasil. Afinal, a Seccional tem como dever estatutário “defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”.

Diante da insatisfação da advocacia catarinense, bem como da própria sociedade civil, a OAB/SC não se omitiu e, em um ambiente de liberdade de expressão, apresentou críticas que buscam promover qualitativos debates em prol da democracia, respeitando-se as opiniões em contrário. Em artigo intitulado "República de Privilégios", publicado no jornal de maior circulação no Estado, o Diário Catarinense, o presidente Paulo Marcondes Brincas criticou os inúmeros privilégios oferecidos para uma seleta parcela de servidores em todos os poderes da Nação.

O posicionamento institucional foi respaldado pela Diretoria da OAB/SC, Conselho Estadual e Colégio de Presidentes de Subseções, que assinaram nota conjunta em apoio ao artigo, lembrando no texto que dados disponíveis à consulta pública nos mais diversos órgãos de controle e fiscalização do Estado ratificam graves distorções na composição e distribuição do orçamento público, resultando na prestação de serviços públicos ineficientes, sustentados pela alta carga tributária. “Importantíssima a manifestação do Conselho e Colégio, apoiando a OAB no cumprimento de seu dever institucional de questionar este modelo e, por meio do diálogo, buscar soluções e medidas para seu aperfeiçoamento, um debate essencial ao fortalecimento da democracia”, considera Brincas.

 

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Assessoria de Comunicação da OAB/SC


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