Mais de mil advogados são atendidos pela Comissão de Prerrogativas na atual gestão

24/09/2018 - Geral

Comissão de Prerrogativas reunida.JPG Membros da Comissão de Prerrogativas já realizam todos os procedimentos 100% de forma digital

Essencial para assegurar o pleno exercício profissional, a defesa das prerrogativas da advocacia contou, no último triênio, com investimentos que promoveram uma aproximação entre os serviços prestados pela OAB/SC e a advocacia de todo o Estado, e também com uma atuação baseada em três pilares: vigilância, agilidade e consistência. Como resultado, a Comissão de Prerrogativas da Seccional conseguiu ampliar o atendimento prestado, alcançando 1.075 profissionais até agosto de 2018, um dado que reflete também a disponibilidade dos serviços 24h ao dia. Neste período, foram mais de 200 processos com intervenção da Comissão, envolvendo 192 profissionais.

Para chegar a esse patamar, a presidente da Comissão, Caroline Rasmussen, conduziu um trabalho que passou pela desburocratização: foram editadas súmulas para facilitar julgamentos em processos com entendimentos já consolidados. “Processos que levavam até seis meses para uma solução agora são resolvidos em até uma semana. E isso também nos permitiu atender a um número maior de advogadas e advogados”, lembra. Outro fator importante para a agilidade e a capilaridade conquistadas foi a digitalização de 100% dos procedimentos da Comissão e da Procuradoria de Prerrogativas, atingida no início de 2018. “Não dependemos mais de processo físico, tudo está sistematizado, permitindo agilidade e economia”, comemora Caroline.

Dentre os casos mais comuns, ganhou destaque a agilidade na defesa promovida de advogados e advogadas denunciados e/ou acusados em ações de improbidade pela emissão de pareceres. “Antes lutávamos pelos seus direitos por intermédio do ajuizamento de Habeas Corpus. Agora, com a utilização de súmula, já conseguimos, inclusive, impedir o recebimento das denúncias”, explica Caroline, lembrando que isso reduz o tempo de defesa de um profissional de até seis meses para apenas alguns dias.

Outra atuação que mereceu grande atenção da Comissão e da Procuradoria de Prerrogativas foi a defesa da jovem advocacia de multas arbitradas por magistrados, em tese por descumprimento de determinado rito processual. Caroline explica que há uma lacuna na legislação, deixando margem para a aplicação de penalidade, o que vem sendo contestado pela Comissão de forma vitoriosa. “Em geral a multa é arbitrada é de 10 salários mínimos, um valor bastante alto para um profissional em início de carreira”, lembra.

Foi o caso do advogado Lucas Marcelo Braz, de Criciúma, multado em 10 salários mínimos em maio de 2018 por não ter apresentado as alegações finais de um processo na justiça federal, sem que tivesse sido intimado para tal - o que ele acredita tenha sido uma falha técnica. A Comissão de Prerrogativas formulou manifestação em defesa de Braz. "Recebi total atenção e a argumentação da OAB/SC foi muito importante na decisão do juiz, que revogou a aplicação da multa”, recorda o profissional.

BALANÇO DA ATUAÇÃO
(2016 até agosto de 2018)

Comissão de Prerrogativas:
Processos autuados: 334
Processos julgados: 227
Atendimentos pelo plantão (ligações, DefesApp, mobile): 883
Total de advogados que fizeram uso da Comissão de Prerrogativas: 1.075
Advogados assistidos em processos pela procuradoria: 192, em mais de 200 processos

Procuradoria de Prerrogativas:
Novas habilitações: 214
Processos com habilitação da OAB findos: 87
Total de advogados assistidos: 192
Total de atendimentos (presencial e por telefone): 554
Contestações/alegações/outros: 92
Recursos: 69
Audiências/sessões/sustentações/memoriais: 84

Novos canais também ampliam atendimento

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Só nos sete primeiros meses de 2018 a Comissão de Prerrogativas atendeu a 89 pedidos de auxílio de profissionais da advocacia pelo aplicativo ‘Prerrogativas Mobile’ e pelo ‘DefesApp’, plantão telefônico prestado pelo aplicativo de mensagens Whatsapp. Os dois canais de comunicação foram implantados recentemente pela OAB/SC para atender com mais eficácia os advogados e advogadas. Batizado de “DefesApp”, o atendimento pelo WhatsApp tem o mesmo número do Disque Prerrogativas: (48) 99989.5222, e funciona em plantão 24 horas, bastando ligar ou enviar mensagem. Entre as denúncias mais frequentes estão a restrição do acesso do advogado às repartições policiais no horário noturno, mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia sem a presença de um representante da OAB/SC, entre outras situações.

Além dos aplicativos mobile, outra medida foi instituída buscando inovação e os recursos tecnológicos disponíveis, e também para estreitar o contato com a OAB/SC: o protocolo digital, também estabelecido na atual gestão. Com a novidade, qualquer pedido de assistência à Comissão de Prerrogativas pode ser protocolado na aba ‘Prerrogativas’ na página principal do site da Seccional, onde se encontram os serviços à classe, sem necessidade do registro físico, como ocorria antes.

PRÓXIMA ->

Assessoria de Comunicação da OAB/SC


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